Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 2009 o pedido de substituição de curatela deverá ser formulado através de procedimento autônomo, na forma digital, vinculado a este Juízo que está prevento. 2- O presente procedimento terá seu prosseguimento exclusivamente quanto ao pedido de esclarecimentos formulado pelo Ministério Público às fls. 2