Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 1052 392/STJ, a Fazenda Pública pode substituir a Certidão de Dívida Ativa até a prolação da sentença de embargos, vedada, entretanto, a modificação do sujeito passivo da execução. Falecido o executado, antes do ajuizamento da execução fiscal, não há que se falar em substituição da CDA, uma v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 815 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO PAULA MARIA CASTRO RIBEIRO BRESSAN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TARCÍSIO CORREIA DO NASCIMENTO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0382/2020 Processo 0000364-46.2017.8.26.0302 (processo principal 0006608-74.2006.8.26.0302) - Cumprimento de sentença

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2888 979 contradição ou omissão. Com todo respeito ao ilustre advogado recorrente, a r. decisão de fls. 906 não se encontra acometida de quaisquer destes vícios. Pretendem, os embargantes, obter nova decisão por intermédio dos embargos declaratórios, o que é vedado por expressa determinação legal. Incorre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 1118 requerendo o que de direito, trazendo aos autos o cálculo atualizado do débito, com os acréscimos legais, providenciando desde já o depósito de diligências e taxas que se fizerem necessárias para expedição de mandados e/ou pesquisas requeridas. - ADV: MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB 91461/SP) P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 1118 requerendo o que de direito, trazendo aos autos o cálculo atualizado do débito, com os acréscimos legais, providenciando desde já o depósito de diligências e taxas que se fizerem necessárias para expedição de mandados e/ou pesquisas requeridas. - ADV: MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB 91461/SP) P