Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Ao Des. José Raul Gavião de Almeida Agravo de Execução Penal 0175966-60.2012.8.26.0000 0177422-45.2012.8.26.0000 0179189-21.2012.8.26.0000 Apelação 0000522-96.2012.8.26.0619 0001300-70.2011.8.26.0435 0002166-47.2011.8.26.0219 0002776-25.2009.8.26.0691 0003608-69.2011.8.26.0115 0008761-38.2010.8.26.0400 0011077-66.2009.8.26.0462 0049980-51.2011.8.26.0576 0059770-22.2010.8.26.0050 0070991-67.2011.8.26.0114 Diário da Justiça Eletrôni

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1549 1399 (Fls: 54) 41 - 0005068-54.2011.8.26.0095 - Apelação - Brotas - Relator Grassi Neto - Revisor Roberto Mortari - Apelante: Edmilson Moraes - Apelante: Wagner Silva de Oliveira - Apelante: Neuza Aparecida Carlos Moura - Apelante: Eduvirges Filomena Adorno - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogada: Fabiana

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1561 1464 Estado de São Paulo - Magistrado(a) Roberto Mortari - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Osmair Aparecido Picoli (OAB: 49211/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar Nº 0006722-79.2012.8.26.0309 - Apelação - Jundiaí - Apelante: Valeria Pereira dos Santos - Apelado: Marcelo de Camargo - Magistrado(a) Roberto Mortari - Ne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1645 811 hipótese do Inquérito Policial em apreço, mormente porque, conforme se depreende das informações prestadas a fls. 128/130, houve inscrição na dívida ativa em consequência de não cumprimento de parcelamento havido. E, conforme bem salientado pelo representante do Ministério Público, há em tese, uma in