Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2229 248 0510081-26.2014.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0510081-26.2014.8.26.0562; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos; Advogado: Demir Triunfo Moreira (OAB: 73252/SP); Apelado: Via Ma

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2636 348 SP); Apelado: Primatex Industria e Comercio Ltda; Advogada: Rachel Garcia (OAB: 182615/SP); 0006746-04.1998.8.26.0114; Processo Físico; Apelação; Comarca: Campinas; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0006746-04.1998.8.26.0114; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Apelação 0002851-89.2014.8.26.0238 0003493-54.2011.8.26.0210 Ao Des. Roberto Maia Apelação 0002652-67.2014.8.26.0238 3002348-13.2013.8.26.0283 14ª Câmara de Direito Público Ao Des. Geraldo Xavier Apelação 0000129-60.2011.8.26.0441 0001230-06.2014.8.26.0352 0001725-06.1990.8.26.0477 0002748-07.2009.8.26.0352 0005200-91.2004.8.26.0472 0009305-65.2004.8.26.0358

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2680 2284 0535341-02.2007.8.26.0223 - Processo Físico - Apelação - Guarujá - Relator Octavio Machado de Barros - Apelante: Prefeitura Municipal de Guarujá - Apelado: Roberto Pastor Junior - Advogado: Paulo Henrique Tetti (OAB: 299474/SP) 0016127-36.2010.8.26.0269 - Processo Físico - Apelação - Itapetininga - Relator Octavio Machado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2691 1860 0005783-85.1999.8.26.0073 - Processo Físico - Apelação - Avaré - Relator: : Silvana Malandrino Mollo - Apelante: Prefeitura Municipal de Avaré - Apelado: Rodolfo Valentim Rillo - Negaram provimento ao recurso, vencida a relatora sorteada que da provimento. Adotar-se-á a técnica do julgamento prolongado, com fulcro no artig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2564 2185 Jose Pimentel Porto - Vistos.Cumpra-se a v. Decisão Monocrática retro, manifestando-se a Exequente, com brevidade, sobre as alegações da Executada de fls. 92/105.Intime-se. - ADV: LUIS HENRIQUE HOMEM ALVES (OAB 105281/SP) Processo 0004121-50.2005.8.26.0114 (114.01.2005.004121) - Execução Fiscal - ISS/ Impo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2332 1105 tributo não é suficiente para afastar a exigibilidade e a liquidez do título executivo, já que clara está a identificação do tributo cobrado na CDA tributos municipais com a identificação do sujeito passivo e do valor total do débito. Ainda que assim não fosse, não obstante o erro, a Municipalidade, conforme, o artigo 2�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2765 2015 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0019/2019 Processo 0001194-34.1993.8.26.0114 (114.01.1993.001194) - Execução Fiscal - Liszt Reginaldo Nunes - - Rosangela Silva Pinto Nunes e outros - Vistos. A Fazenda Municipal requer a penhora de dinheiro do(s) executado(s), em valor correspondente ao da d�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2696 2224 DA JUSTIÇA - CPC, ARTIGO 5, 6 E 77, INC. I - OBRIGAÇÃO PESSOAL IMÓVEL ARREMATADO EM HASTA PÚBLICA EM 1986 - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ANTIGO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS EM GRAU RECURSAL PARA R$ 8.000,00 ART. 85, § 8º E § 11, DO CPC/2015 RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO