Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 1567 e jurídicos fundamentos. Dê-se ciência à parte contrária da interposição de agravo de instrumento. Aguarde-se sua decisão. Intime-se. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), DAVID DETILIO (OAB 253240/SP), CLAYTON JOÃO INFANTE (OAB 279935/SP) Processo 0003237-61.2018.8.26.0309 (processo principal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 3569 Bancários - Fmc Financial Management Control Brasil Serviços de Cobrança Ltda - - Banco Bradescard S/A - Vistos. De acordo com a Súmula 410 do STJ, é indispensável a intimação pessoal ao devedor para a cobrança de multa por descumprimento de obrigação de fazer. Nesse sentido, com base nos princípios d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3397 1378 petições. Com base no Enunciado nº 47 do FOJESP, o devedor deverá efetuar o pagamento da quantia em 15 (quinze) dias, contado do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, sob pena de acréscimo ao valor da condenação de multa no percentual de 10% (dez por cento). Observe-se que tal