Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006777-88.2009.403.6103 (2009.61.03.006777-0) - MARCUS JULIANO LOPES CLAUS(SP258265 - PEDRO BOECHAT TINOCO) X UNIAO FEDERAL A União opôs embargos de declaração contra a sentença proferida. As-severa que a decisão padece de contradição porquanto julgou procedente o pedido com fulcro na não-incidência de imposto de renda sobre férias vencidas indenizadas e respec-tivo terço constitucional, sendo que, na verdade, o pedido cinge-se à não-incidência do referido tributo no abono pecuni

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006777-88.2009.403.6103 (2009.61.03.006777-0) - MARCUS JULIANO LOPES CLAUS(SP258265 - PEDRO BOECHAT TINOCO) X UNIAO FEDERAL A União opôs embargos de declaração contra a sentença proferida. As-severa que a decisão padece de contradição porquanto julgou procedente o pedido com fulcro na não-incidência de imposto de renda sobre férias vencidas indenizadas e respec-tivo terço constitucional, sendo que, na verdade, o pedido cinge-se à não-incidência do referido tributo no abono pecuni

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DRª SÍLVIA MELO DA MATTA. JUÍZA FEDERAL CAROLINA DOS SANTOS PACHECO CONCEIÇÃO DIRETORA DE SECRETARIA Expediente Nº 3608 PROCEDIMENTO COMUM 0402452-25.1997.403.6103 (97.0402452-5) - JOSE WALTER CAMILO X JOSE VICENTE X JOSE FERREIRA MENDES X JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA X JOSE APARECIDO JOANA X JOSE ANASTACIO DA SILVA X JORGE LUIZ DOS SANTOS X JOAO TEODORO DE SOUZA X MARIA JOSE CORREA ARAUJO X PEDRO MARIA FRANCISCO(SP097321 - JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP173790 - MAR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SP(SP018789 - JOSE DE MELLO JUNQUEIRA E SP202016 - JAMILSON LISBOA SABINO) INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: Consoante despacho de fl. 1120: (...) 2. Após, nos termos do art. 3º da Resolução nº 142, de 20/07/2017, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, intime-se o apelante para retirada do feito a fim de promover a virtualização dos atos processuais mediante digitalização e inserção no sistema PJE, observado os ditames dos parágrafos primeiro a quarto do referido arti