12 resultados encontrados para 0006828-03.2017.4.03.6303 - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
Recursal: 201500000192 - 23º JUIZ FEDERAL DA 8ª TR SP PROCESSO: 0006782-48.2016.4.03.6303 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: EDUARDO BELLINI ADVOGADO: SP334591-JULIANA DE PAIVA ALMEIDA Recursal: 201500000188 - 21º JUIZ FEDERAL DA 7ª TR SP PROCESSO: 0006794-97.2018.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: CHARLES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: SP134228-ANA PAULA MENEZES FAUSTINO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000203
AUTOR: RITA DE ASSIS ADVOGADO: SP114397-ERIS CRISTINA CAMARGO DE ANDRADE RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0006825-48.2017.4.03.6303 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: NILSON ALVES ADVOGADO: SP114397-ERIS CRISTINA CAMARGO DE ANDRADE RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 23/05/2018 15:30:00 PROCESSO: 0006826-33.2017.4.03.6303 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO
AUTOR: RITA DE ASSIS ADVOGADO: SP114397-ERIS CRISTINA CAMARGO DE ANDRADE RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0006825-48.2017.4.03.6303 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: NILSON ALVES ADVOGADO: SP114397-ERIS CRISTINA CAMARGO DE ANDRADE RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 23/05/2018 15:30:00 PROCESSO: 0006826-33.2017.4.03.6303 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO
ADVOGADO: SP114397 - ERIS CRISTINA CAMARGO DE ANDRADE RELATOR(A): Juiz(a) Federal LUCIANA JACO BRAGA SÚMULA: Convertido em diligência PROCESSO: 0006824-32.2014.4.03.6315 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CORREÇÃO/ATUALIZAÇÃO INPC/IPCA/OUTRO ÍNDICE RECTE: MARIA MARTINS DA SILVA ALVES ADVOGADO(A): SP274954 - ELLEN CAROLINE DE SÁ CAMARGO ALMEIDA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP
RECTE: LUIZ FERNANDES ALVES RAMOS ADVOGADO(A): SP325859 - INDIANE DE CASTRO BORGES DA SILVA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): Juiz(a) Federal FABIO IVENS DE PAULI SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0006545-89.2014.4.03.6333 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 022002 - INDENIZACAO POR DANO MATERIAL - RESPONSABILIDADE CIVIL RECTE: FABIO TRASSE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SP262161 - SILVIO CARLOS LIMA RECDO: CAIXA ECONOMICA FED
RECTE: TOME GARCIA NETO ADV. SP160496 - RODRIGO ANTONIO ALVES RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): RODRIGO OLIVA MONTEIRO DATA DISTRIB: 28/11/2018 MPF: Não DPU: Não 0626 PROCESSO: 0005137-42.2017.4.03.6306 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: ROBERTO BARBOSA LIMA ADV. SP141872 - MARCIA YUKIE KAVAZU e ADV. SP204771 - CARLOS EDUARDO LOBO MORAU RELATOR(A): RODRIGO OLIVA MONTEIRO DATA DISTRIB: 11/09/2018 MPF: Não DPU: Não 062
Intime-se. ATO ORDINATÓRIO - 29 APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias. 0010021-94.2015.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6303008017 AUTOR: ADRIANA LOURENCO DE CAMARGO (SP263501 - RANUZIA COUTINHO MARTINS, SP213306 - ROBERTO COUTINHO MARTINS) 0007923-05.2016.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6303008023EVERTON DA
0009665-91.2015.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO EM EMBARGOS Nr. 2019/9301095552 RECORRENTE: ACIMAEL FEITOSA DE SOUZA (SP139389 - LILIAN MARIA FERNANDES STRACIERI, SP292439 - MARIANA APARECIDA DE LIMA FERREIRA) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) FIM. 0005369-23.2014.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO EM EMBARGOS Nr. 2019/9301093619 RECORRENTE/RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO/RECORRENTE: ADENIR COL
0000415-65.2018.4.03.6326 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301021924 RECORRENTE: MARIA APARECIDA GREGORIO (SP225667 - EMERSON POLATO) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0006000-17.2017.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301021806 RECORRENTE: JOAS GOMES DE ARAUJO (SP326620 - LEANDRO VICENTE SILVA) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0006828-0
Alega, em síntese, que faz jus à revisão da RMI de seu benefício na forma do artigo 29, I da Lei nº 8.213/91, com redação dada pela Lei nº 9.876/99, considerando todo o período contributivo do segurado, incluindo as contribuições anteriores a julho de 1994, pois enseja em benefício mais vantajoso. É o breve relatório. Decido. Nos termos do artigo 14 da Lei n. 10.259/2001, caberá pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões