Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3529 1729 ato(s) ordinatório(s): “vista dos autos à parte autora para manifestação, em réplica, à contestação apresentada pelo(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Prazo: 15 (quinze) dias. Nada Mais. - ADV: HENRIQUE MARQUES CALIMAN (OAB 379661/ SP) Processo 1001718-50.2022.8.26.0323 - Procedimento do J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3587 2010 MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG) Setor das Execuções Fiscais JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0414/2022 Processo 0000631-76.2022.8.26.0323 (processo principal 1000970-57.2018.8.26.0323) - Cumprimento de sentença Imunidade - Ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1834 1151 à análise da matéria alegada pelo excipiente considerada de ordem pública. Destaco que não há que se falar em prescrição na hipótese, uma vez que a execução fiscal foi proposta dentro do prazo quinquenal previsto no artigo 174, caput, do Código Tributário Nacional, pois a execução, relativa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1994 1213 pp 291-292). Tem-se como desnecessária qualquer prova a ser produzida em audiência em razão das provas trazidas aos autos, que já permitem um convencimento seguro desta Magistrada. Deve-se ressaltar que se trata de questão que envolve direito disponível, de forma que maior o campo de atuação do juiz pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1897 1745 Certificado o trânsito em julgado, defiro, por consequência, o levantamento da constrição de valores bloqueados pelo Sistema BacenJud de fls. 20 dos autos principais. Condeno a embargada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), com