Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 1897 patrimonial. A desconsideração da pessoa jurídica e o consequente direcionamento da execução contra o sócio da empresa é medida de caráter excepcional, pois admitida somente em caso de evidente caracterização de desvio de finalidade, confusão patrimonial ou, ainda, conforme admite a jurisprudênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 2024 judicial. 2. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, CPC). 3. Após, ao Ministério Público. . Int. - ADV: CLAUDIA CRISTINA DA SILVA BARDY (OAB 369890/SP) Processo 0002793-81.2013.8.26.0348 (034.82.0130.002793) - Usucapião - Usucapião Especial