TJSP 23/01/2023 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3663
2024
judicial. 2. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, CPC). 3. Após, ao
Ministério Público. . Int. - ADV: CLAUDIA CRISTINA DA SILVA BARDY (OAB 369890/SP)
Processo 0002793-81.2013.8.26.0348 (034.82.0130.002793) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Fatima
Regina Faria Gonçalves - Vistos. 1. Fls. 38: Acolho a renúncia apresentada, deixando de determinar a permanência da patrona
nos autos tendo em vista que a autora já constituiu novo patrono (fls. 41/42). 2. Ante o ofício acostado às fls. 41/42, nomeio
o Dr. Leandro José Teixeira patrono da autora. Anote-se. 3. Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento no prazo de
15 (quinze) dias. 4. Decorrido o prazo no silêncio, nos termos do art. 485, inciso III e §1º, do CPC, intime-se-a pessoalmente
para suprir a falta e dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: LEANDRO JOSÉ
TEIXEIRA (OAB 253340/SP)
Processo 0004176-84.2019.8.26.0348 (processo principal 1006721-52.2015.8.26.0348) - Cumprimento de sentença
- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Caoni Industria e Comercio de Poliuretano Ltda - Unifisa Administradora
Nacional de Consórcios Ltda - Juiz (a) de Direito: Dr (a) Anderson Fabrício da Cruz Vistos. Conforme se verifica dos autos, após
ter sido efetuado o depósito pelo executado, a parte exequente foi intimada para que se manifestasse quanto à satisfação do
seu crédito, com a advertência de que, no silêncio, a execução seria extinta, presumindo-se o cumprimento da obrigação e a
quitação do débito, independentemente de nova intimação. Assim, diante do silêncio da parte exequente, presume-se a quitação
do débito neste incidente de Cumprimento de sentença, que Caoni Industria e Comercio de Poliuretano Ltda ajuizou em face do
Unifisa Administradora Nacional de Consórcios Ltda, autos nº 0004176-84.2019.8.26.0348, daí que JULGO EXTINTA a presente
execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os
autos, observadas as formalidades de praxe. P.I.C. - ADV: ALBERTO BRANCO JUNIOR (OAB 86475/SP), BRUNO NASCIMENTO
GITTI DA FONSECA (OAB 311570/SP), MARIO LEHN (OAB 263162/SP)
Processo 0004842-13.2004.8.26.0348 (348.01.2004.004842) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Chafik Mansur Sadek
- ATO ORDINATÓRIO: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, bem como informem se
possuem interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: GABRIEL
BARREIRA BRESSAN (OAB 310840/SP)
Processo 0005052-45.1996.8.26.0348 (348.01.1996.005052) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Nofuse Comercial Ltda - Gts Grupo de
Tecnologia e Servicos Ltda - Absalão de Souza Lima - Ciência à Fazenda do Município/ INSS/UNIÃO do r.Despacho de fls. 134
. - ADV: SILVIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (OAB 111452/SP), CELSO IWAO YUHACHI MURA SUZUKI (OAB 124826/SP),
MAXIMO SILVA (OAB 129910/SP), ABSALAO DE SOUZA LIMA (OAB 68863/SP)
Processo 0005152-86.2022.8.26.0348 (processo principal 0001911-56.2012.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Elias Antonio Barbosa - Ciência às partes: resposta do ofício expedido ao INSS,
juntado aos autos às fls.94/99. - ADV: ROSELY CATANHO LOPES SANCHEZ (OAB 99408/SP), ANTONIO LINDOMAR PIRES
(OAB 349909/SP)
Processo 0006091-66.2022.8.26.0348 (processo principal 0014765-53.2010.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Osvaldo Alves - Ciência ao INSS do ato ordinatório de fls.187 . - ADV:
FRANCISCO ISIDORO ALOISE (OAB 33188/SP), CAMILA RENATA DE TOLEDO (OAB 300237/SP)
Processo 0006919-62.2022.8.26.0348 (processo principal 1005701-60.2014.8.26.0348) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - N.D.I.S.S. - Vistos. 1. Recebo a petição defls. 12/15: Recebo a emenda à inicial.
2. A desconsideração da personalidade jurídica visa coibir o uso irregular da forma societária para fins contrários ao direito,
exatamente a fim de se evitar que o conceito de pessoa jurídica seja empregado para defraudar credores, subtrair-se a uma
obrigação existente, desviar a aplicação de uma lei, constituir ou conservar um monopólio ou proteger condutas antijurídicas.
Nos termos do artigo 50 do Código Civil, a teoria da desconsideração da pessoa jurídica poderá ser aplicada pelo juiz, quando
se verificar a fraude por meio da separação patrimonial, ou seja, o abuso da personalidade, caracterizado pelo desvio de
finalidade, ou pela confusão patrimonial. A desconsideração da pessoa jurídica e o consequente direcionamento da execução
contra o sócio da empresa é medida de caráter excepcional, pois admitida somente em caso de evidente caracterização de
desvio de finalidade, confusão patrimonial ou, ainda, conforme admite a jurisprudência, nas hipóteses de dissolução irregular
sem a devida baixa na Junta Comercial. O presente incidente foi apresentado diante das pesquisas realizadas no curso do
processo executivo, não sendo localizados bens em nome da empresa executada, concluindo-se pela insuficiência patrimonial
da empresa devedora, bem como por sua não localização no endereço constante dos autos, além de constar como baixada.
Posto isso, presentes os pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art.
133 e seguintes do CPC, defiro a instauração do presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica . 3. Conforme
§3º do art. 134, do CPC, suspendo o processo de execução/cumprimento de sentença. 4. Cite-se o sócio apontado às fls. 13/15
Caue Thome Lopes que poderá se manifestar e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art.
135, do CPC. Intime-se. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0006927-39.2022.8.26.0348 (processo principal 0013937-91.2009.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Piter Gutierrez Stringhing - Ciência às partes: resposta do ofício expedido ao
INSS, juntado aos autos às fls. 66/78 . - ADV: PRISCILLA MILENA SIMONATO DE MIGUELI (OAB 256596/SP)
Processo 0008496-13.2001.8.26.0348 (348.01.2001.008496) - Procedimento Sumário - Direitos / Deveres do Condômino Condominio Nacoes Unidas - Rosangela Rodrigues M Pavinato - - Silas Pavinato - Vistos. Fls. 17/18: Republique-se a decisão
de fls. 05, ato ordinatório de fls. 10 e despacho de fls. 13, aguardando-se eventual manifestação do exequente pelo prazo de 15
(quinze) dias. Decorrido o prazo no silêncio, retornem os autos ao arquivo provisório, aguardando-se eventual manifestação de
interesse. Int. - ADV: NELCI APARECIDA SILVA RIBEIRO (OAB 136786/SP), FABIO MASSAO KAGUEYAMA (OAB 123563/SP),
ELISABETE STANIS DE MORAES (OAB 135199/SP), ANA PAULA DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB 319836/SP)
Processo 0008496-13.2001.8.26.0348 (348.01.2001.008496) - Procedimento Sumário - Direitos / Deveres do Condômino Condominio Nacoes Unidas - Rosangela Rodrigues M Pavinato - - Silas Pavinato - Vistos. Fls. 320/327: Inicialmente, cumpra-se
a decisão de fls. 361, expedindo-se carta para intimação do executado Silas Pavinato acerca da penhora efetivada, para que,
querendo, ofereça impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalte-se que considerar-se-á efetivada a intimação recebida por
funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência (art. 248, §4º do CPC). Intime-se. - ADV: ELISABETE
STANIS DE MORAES (OAB 135199/SP), NELCI APARECIDA SILVA RIBEIRO (OAB 136786/SP), ANA PAULA DE ARAUJO
OLIVEIRA (OAB 319836/SP), FABIO MASSAO KAGUEYAMA (OAB 123563/SP)
Processo 0008496-13.2001.8.26.0348 (348.01.2001.008496) - Procedimento Sumário - Direitos / Deveres do Condômino Condominio Nacoes Unidas - Rosangela Rodrigues M Pavinato - - Silas Pavinato - ATO ORDINATÓRIO: Ante a certidão retro,
manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. - ADV: FABIO MASSAO KAGUEYAMA (OAB 123563/SP), ANA PAULA
DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB 319836/SP), ELISABETE STANIS DE MORAES (OAB 135199/SP), NELCI APARECIDA SILVA
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