Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 2024 judicial. 2. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, CPC). 3. Após, ao Ministério Público. . Int. - ADV: CLAUDIA CRISTINA DA SILVA BARDY (OAB 369890/SP) Processo 0002793-81.2013.8.26.0348 (034.82.0130.002793) - Usucapião - Usucapião Especial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 2226 penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (§3º, art. 523, CPC). Deverá a parte executada ser advertida também de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 523, do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de