Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 2177 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0942/2022 Processo 0001330-04.2022.8.26.0344/02 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Paulo Cesar Barbatto - Vistos. Comprove a FESP, no prazo de 15 dias, o pagamento do valor requisi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 2010 contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Comasa Empreend.imobiliarios - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Comasa Empreend.imobiliarios em face de DAEM - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA. Regularmente intimado para impugnar a execução, o DAEM - DEPARTAMENT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3567 1881 Processo 0007017-59.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Resgate de Contribuição - JOSÉ GRECO PREFEITURA MUNICIPAL DE OCAUÇU - Em face do texto do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal, considerar-se revogada a disposição contida no artigo 4º da Lei nº 1060/50, que dispensa a com