Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 2276 já mencionado, ou seja,digitalização pelos interessados. Em caso positivo, providencie-se por petição no prazo de cinco dias e desde já autorizo carga dos autos, devendo o(a) advogado(a) tomar as providências previstas no mencionado comunicado para digitalização e liberação das peças (item 4 do C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3586 2015 reais e oitenta e dois centavos fl. 132), observando-se o que determina o art. 3º, inciso III da Lei 8.009/90, in verbis: Art. 3º: A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido: (...) III pelo credor da p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 1671 contra o próprio mérito da decisão embargada, a qual deve ser enfrentada por meio da via processual recursal adequada. A embargante pretende verdadeira alteração do julgado, conferindo-se efeito que certamente o presente recurso não possui. Posto isto, o pedido não se circunscreve aos estritos limites

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 2320 executada, acima qualificado, e determino providências para que proceda o desconto mensal em sua folha de pagamento, da quantia equivalente à 20% (vinte por cento) sobre seus rendimentos líquidos, abatendo-se somente os descontos obrigatórios, sem prejuízo dos valores que já vem sendo descontados a t�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 2047 o débito alimentar no valor apontado às fls. 89, bem como as prestações que se vencerem no curso do processo, comprove que o fez ou ainda justifique a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 03 dias, sob pena de prisão. Int. - ADV: JEAN CARLOS DOS SANTOS BARBI (OAB 345642/SP), JOÃO FELIPE NICOLAU NASC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3589 2282 - W.H. - A.T. - É o breve relatório. Decido. Por primeiro, anoto que eventual alteração do regime de visitas deve ser analisada em ação autônoma, por meio do ajuizamento de ação própria para a modificação. Como bem pontuou o Dr. Promotor de Justiça: “ o presente feito versa quanto ao cumprimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 2765 Processo 1020256-16.2022.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Carlos Alexandre Haupt da Motta - Vistos. A autora concedo os benefícios da Assistência Judiciária. Considerando a existência de outros herdeiros (fls.10) emende a autora a inicial para incluí-los no polo ativo