Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1336 1350 0004745-08.2012.8.26.0356 (356.01.2012.004745-1/000000-000) Nº Ordem: 000572/2012 - Cautelar Inominada - Liminar COSAN S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de fls. 81: Fls. 62/80 : mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Anote-se. Aguarde-se resposta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1405 1280 Por fim, a tabela prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é a que melhor reflete a correção monetária o período, não havendo óbice para a sua aplicação. Voltando ao caso em tela, verifico que em sua conta de liquidação os impugnados seguiram estritamente o entendimento exposto aci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1428 1225 reconhecimento da situação jurídica discutida, desde que associada a outros dados probatórios do que de fato ocorreu. A autora juntou, de relevante: (i) cópia da certidão de óbito de seu genitor, ocorrido em 09.08.1973, em que foi qualificado como lavrador (fl. 15); (ii) cópia da sua certidão de casamen