Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2131 1625 declaração opostos pela embargante e após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: FABIO MUTSUAKI NAKANO (OAB 181100/ SP), IVAN FERNANDES DOS SANTOS (OAB 210995/SP) Processo 0004996-11.2012.8.26.0361 (361.01.2012.004996) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Hsbc Leasing Arr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2227 1822 308/309), não foi observado a exegese do artigo 475-J, in verbis: Anote-se o início da execução no sistema. Nos termos do artigo 614 e 475-J, do Código de Processo Civil, intime-se o réu (pela imprensa através de seu advogado) para que o mesmo cumpra a obrigação, efetuando o pagamento da quantia indi