TJSP 08/06/2016 - Pág. 1625 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2131
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declaração opostos pela embargante e após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: FABIO MUTSUAKI NAKANO (OAB 181100/
SP), IVAN FERNANDES DOS SANTOS (OAB 210995/SP)
Processo 0004996-11.2012.8.26.0361 (361.01.2012.004996) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do
Título - Hsbc Leasing Arrendamento Mercantil (brasil) S/A - Municipio de Mogi das Cruzes - Cumpra-se o V. Acórdão.Trasladar
cópias para execução fiscal.Requeira as partes o que de direito em termos de prosseguimento do feito, nos termos do provimento
CG 16/2016.No silêncio, arquivem-se os autos.Int. - ADV: SMITH ROBERT BARRENI (OAB 42943/PR), MARIA LÚCIA L. C. DE
MEDEIROS (OAB 15348/PR)
Processo 0005500-46.2014.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Paulo Shizuto Umezaki - Fazenda Pública do Município de Mogi das Cruzes - De inicio, em respeito às garantias e
direitos fundamentais conferidos pelo artigo 5º, inciso XXXVI da Constituição Federal de 1988 e art. 6º da Lei de Introdução às
Normas de Direito Brasileiro, a presente apelação será analisada sob a ótica da lei processual vigente ao tempo de sua prolação
- CPC/1973, e em atenção ao disposto no art 14 do Código de Processo Civil de 2015 do seguinte teor: “a norma processual não
retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as ituações
jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada”.Declaro deserto o recurso interposto, porquanto, conforme certificado,
não foi recolhido o valor referente ao preparo.Oportunamente, certifique a z serventia o trânsito em julgado. - ADV: LEILA
RIBEIRO SOARES HISAYAMA (OAB 263439/SP)
Processo 0005608-61.2004.8.26.0091 (361.02.2004.005608) - Execução Fiscal - Fazenda Estadual - Antonia Simões
Massaro - Retro: No prazo de cinco dias, diga a executada se concorda com o pedido de desistência, tendo-se em vista que só
será efetivado se não houver qualquer ônus para a fazenda. - ADV: AGENOR MASSARO FILHO (OAB 134812/SP)
Processo 0006060-76.2000.8.26.0361 (361.01.2000.006060) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Serviço Municipal
de Aguas e Esgotos Semae - José Luiz Leme Maciel e outro - 1- Diante do parcelamento noticiado, defiro o sobrestamento
do feito pelo prazo requerido pela exequente.2- Decorrido o prazo supra manifeste-se a Exequente em 30 dias, em termos
de prosseguimento.Intime-se. - ADV: MARCIO ALEXANDRE FERREIRA (OAB 146897/SP), VICTOR HUGO BONANATA DE
ANDRADE (OAB 287281/SP)
Processo 0006121-24.2006.8.26.0361 (361.01.2006.006121) - Embargos de Terceiro - de Carlo Usinagem e Compenentes
Ltda - Gerdau Açominas S/A - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Retro: os autos deverão permanecer em cartório pelo
prazo de 90 dias.Após, tornem conclusos. - ADV: ALEXANDRE PRANDINI JUNIOR (OAB 97560/SP), MAURO CAMPOS DE
SIQUEIRA (OAB 94639/SP), NEUSA APARECIDA MOREIRA DA SILVA SIQUEIRA (OAB 185338/SP), FERNANDO AZEVEDO
PIMENTA (OAB 138342/SP)
Processo 0006175-92.2003.8.26.0361 (361.01.2003.006175) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Gurgel & Cesar Ltda - Retro: No prazo de cinco dias, diga a executada se
concorda com o pedido de desistência, tendo-se em vista que só será efetivado se não houver qualquer ônus para a fazenda. ADV: JOSE EDSON CAMPOS MOREIRA (OAB 53394/SP)
Processo 0006196-58.2009.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - Jose de Almeida Ribeiro
- Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Jose de Almeida Ribeiro - Vistos.Diante da concordância da Prefeitura de fls. 150,
diga a parte autora. - ADV: JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 100459/SP)
Processo 0006526-65.2003.8.26.0361 (361.01.2003.006526) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Ciro Distribuidora de Alimentos Ltda - Casa Mantiqueira Ltda e outro - Retro:
defiro a expedição de ofício para o desbloqueio do veículo indicado. - ADV: ROQUE DEMASI JUNIOR (OAB 32465/SP), PAULO
BAUAB PUZZO (OAB 174592/SP)
Processo 0006800-14.2012.8.26.0361 (361.01.2012.006800) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - Ccn Participações
Ltda - Fazenda Municipal de Mogi das Cruzes - Para comprovação do pedido de expedição de RPV, defiro o sobrestamento do
feito pelo prazo de 30 dias. - ADV: CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER (OAB 47368/SP), UDO ULMANN (OAB 73008/
SP)
Processo 0006898-28.2014.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - São Lucas
Imóveis Ltda - Prefeitura de Mogi das Cruzes - Vistos.Acerca da notícia de extinção da execução pelo pagamento (fls. 130/144),
diga a parte autora. - ADV: LIVIA CAROLINA PEREIRA (OAB 292617/SP), LUÍS PAULO GERMANOS (OAB 154056/SP)
Processo 0007187-92.2013.8.26.0361 - Embargos à Execução - Juros - Município de Mogi das Cruzes - Marcia Junqueira
de Almeida - Vistos.Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a embargada o comprovante de rendimentos ou
declaração de imposto de renda e após, tornem os autos conclusos.Int. - ADV: LUIS FERNANDO ALVES RODRIGUES (OAB
170956/SP), IRACLIS CARDOSO STOYANNIS (OAB 126440/SP)
Processo 0007188-92.2004.8.26.0361 (361.01.2004.007188) - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de Sao Paulo Navegantes Comercial Ltda - Retro: No prazo de cinco dias, diga a executada se concorda com o pedido de desistência, tendose em vista que só será efetivado se não houver qualquer ônus para a fazenda. - ADV: ROMUALDO GALVAO DIAS (OAB 90576/
SP), EMILIA DE FÁTIMA FERREIRA (OAB 181388/SP)
Processo 0007353-56.2015.8.26.0361 (processo principal 0012520-40.2004.8.26) - Cumprimento de sentença - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Jose Pietrobom e S/m - Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Retro:
há requisitório de pequeno valor.O feito deverá aguardar em cartório pelo prazo de 90 dias.Nestes autos, informe o requerente
o desfecho da requisição. Intime-se - ADV: CLEIDE PORTO DE SOUZA (OAB 135647/SP)
Processo 0007899-53.2011.8.26.0361 (361.01.2011.007899) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º