Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 1919 jurídico-tributária, aos quais devem ser aplicados os mesmos juros de mora pelos quais a Fazenda Pública remunera seu crédito tributário, em respeito ao princípio constitucional da isonomia (CRFB, art. 5º, caput); quanto às condenações oriundas de relação jurídica não-tributária, a fixação dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 2275 processos em tramitação, tanto pelo público em geral, como às partes, advogados e estagiários, e demais operadores do Direito, tais como os e-mails institucionais das Varas Judiciais e a plataforma Teams, entre outras; Considerando-se a autorização contida no Comunicado CG 466/2020, item “9” (A u

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 2059 Processo 0007219-04.2007.8.26.0363 (363.01.2007.007219) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - José Tomaz Viiera Pereira - Banco Bradesco Sa - Vistos. Primeiramente, certifique-se o trânsito em julgado da sentença homologatória de págs. 188/189, como ali determinado, em seu últi