Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2ª VARA CRIMINAL RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Nº 5005747-04.2020.4.03.6181 / 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo REQUERENTE: MARCIO ALAOR DE ARAUJO Advogados do(a) REQUERENTE: EMILIO EDUARDO ARGES - MG106871, CARLOS ALBERTO ARGES JUNIOR MG63656 REQUERIDO: JUSTIÇA PÚBLICA D E S PA C H O Nos termos da manifestação do parquet federal (ID nº 41754364), intime-se a defesa para que, no prazo de 5 (cinco) dias, faça os esclarecimentos necessários. Ressalto, por oportuno, qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 1491 Processo 0002237-08.2021.8.26.0281 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LEONARDO GUILHERME CARDOSO - 1. Cite-se o denunciado para que responda a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, com a advertência de que, na resposta, consistente na defesa prévia e exceções, pod

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3463 658 em seus regulares efeitos. Dê-se vista às defesas para apresentação das contrarrazões de recurso. - ADV: MARCELO DA COSTA MACIEL LOPES (OAB 123975/SP), EDMUR PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 91310/SP), MATHEUS MARCELO TEODORO DA COSTA (OAB 434784/SP) Processo 1503753-86.2021.8.26.0281 - Ação Penal - Procedimento