TJSP 26/01/2022 - Pág. 1491 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3434
1491
Processo 0002237-08.2021.8.26.0281 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LEONARDO GUILHERME
CARDOSO - 1. Cite-se o denunciado para que responda a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, com a advertência
de que, na resposta, consistente na defesa prévia e exceções, poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse à defesa,
oferecer documentos e justificações, e, especialmente, especificar as provas que pretendem produzir, arrolando as testemunhas,
expedindo-se o necessário. 2. Consigne que as testemunhas deverão ser qualificadas pormenorizadamente, com endereços
completos, se possível também do local de trabalho, devendo ser expressamente requerida a intimação quando imprescindível,
recolhendo-se as custas das diligências se o caso, ou informar se comparecerão independentemente de intimação, e, caso as
testemunhas sejam apenas de antecedentes, não presenciais dos fatos, poderão ser juntadas simples declarações, evitando-se
produção de provas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias, como alude o parágrafo 1º do artigo 400 do CPP. 3 Decorrido
o prazo legal, sem apresentação de defesa preliminar, solicite-se à Defensoria Pública indicação de advogado que fica desde
então nomeado defensor dativo, intimando-o para apresentar a resposta escrita, com as observações acima. - ADV: SILVANA
DE ALMEIDA NEVES (OAB 216685/SP)
Processo 1500184-14.2020.8.26.0281 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - ANDERSON GOMES
SILVA - Diante da comunicação da representante do Ministério Público, sobre encaminhamento da certidão de sentença,
proceda a serventia conforme disposto no parágrafo 1º do Artigo 480-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de
Justiça do Estado de São Paulo. No mais aguarde-se o ajuizamento da execução da pena de multa ou eventual lapso do prazo
prescricional. - ADV: CARLOS ALBERTO GALVAO MEDEIROS (OAB 125860/SP)
Processo 1502810-27.2019.8.26.0544 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico
e Condutas Afins - CELSO LEANDRO DEZANI - - ERIC FERNANDO FALSARELLA - Considerando a providência tomada pelo
Ministério Público, aguarde-se comunicação acerca de eventual pagamento em razão do protesto do título, ou o ajuizamento da
execução da pena de multa ou, ainda, eventual lapso do prazo prescricional. - ADV: ANDRE LUIZ TORSO (OAB 248820/SP)
Processo 1507518-65.2021.8.26.0281 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - KLEBER RODRIGO DE SOUZA
- 1 - Considerando o trânsito em julgado da r. sentença, expeça-se guia de recolhimento em nome do sentenciado, KLEBER
RODRIGO DE SOUZA (artigo 467 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça-Provimento 30/2013-CG),
para cumprimento da pena privativa de liberdade/restritiva de direitos encaminhando-se a Vara das Execuções Criminais ou
ao Deecrim competente, devendo ser observado pela serventia os provimentos e resoluções atinentes a guia de recolhimento.
2 - Cumpra a Serventia o disposto nos artigos 398 e 399 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça
Provimento 30/2013-CG. 3 - Expeça-se certidão de honorários ao defensor nomeado, para efeito de Convênio PGE/OAB. 4
Após o registro da guia de recolhimento, arquivem-se os autos. - ADV: ANTONIO CARLOS UBINHA (OAB 262000/SP), CAMILA
VICENTE (OAB 414348/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0020/2022
Processo 0001353-33.2008.8.26.0281 (281.01.2008.001353) - Procedimento Comum Cível - Alimentos - A.G.G. - processo
desarquivado para redistribuição - ADV: JONATHAN LUIS DE LUCCA (OAB 119976/SP)
Processo 0006550-66.2008.8.26.0281 (281.01.2008.006550) - Usucapião - Janete Aparecida Briganti - Prefeitura Municipal
de Itatiba - processo desarquivado para redistribuição - ADV: ROBERTO FRANCO DE CAMARGO JUNIOR (OAB 196589/
SP), SERGIO LUIS GREGOLINI (OAB 248634/SP), DILCO JOSE FELTRAN (OAB 30581/SP), ROBERTO CARDOSO DE LIMA
JUNIOR (OAB 88645/SP)
Processo 1501082-90.2021.8.26.0281 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - WANDERSON FERREIRA
AMARAL DE PAULA - Nomeado(a) através do Convênio Defensoria/OAB, para defender os interesses do acusado(a). Fica V.Sª,
intimado(a) para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da decisão proferida nos autos. Informar endereço
eletrônico para eventual audiência por videoconferência, bem como deverá se manifestar pela forma de intimação de todos os
atos e termos da ação penal, nos termos ao disposto no Artigo 438 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
Não o fazendo, entenderá este juízo como concordância de que os atos e termos sejam feitas pelo Diário da Justiça Eletrônico.
- ADV: FLAVIO LUIS UBINHA (OAB 127833/SP)
Processo 1502923-10.2021.8.26.0544 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - BRUNO HENRIQUE RIALLI
- Nomeado(a) através do Convênio Defensoria/OAB, para defender os interesses do acusado(a). Fica V.Sª, intimado(a) para
apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da decisão proferida nos autos. Informar endereço eletrônico para
eventual audiência por videoconferência, bem como deverá se manifestar pela forma de intimação de todos os atos e termos
da ação penal, nos termos ao disposto no Artigo 438 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Não o fazendo,
entenderá este juízo como concordância de que os atos e termos sejam feitas pelo Diário da Justiça Eletrônico. Instrução,
Debates e Julgamento - 22/03/2022 às 16:30h” - ADV: FABIO HENRIQUE COSTA VIEIRA (OAB 260740/SP)
Processo 1502974-21.2021.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JOÃO VITOR DIAS GOMES Nomeado(a) através do Convênio Defensoria/OAB, para defender os interesses do acusado(a). Fica V.Sª, intimado(a) para
apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da decisão proferida nos autos. Informar endereço eletrônico para
eventual audiência por videoconferência, bem como deverá se manifestar pela forma de intimação de todos os atos e termos
da ação penal, nos termos ao disposto no Artigo 438 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Não o fazendo,
entenderá este juízo como concordância de que os atos e termos sejam feitas pelo Diário da Justiça Eletrônico. Instrução,
Debates e Julgamento - 15/03/2022 às 13:30h” - ADV: PATRICIA CRISTINA MANDALHO JACON (OAB 140470/SP), FERNANDO
LUIS CARDOSO (OAB 220394/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0021/2022
Processo 0000160-89.2022.8.26.0281 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0007255-41.2018.4.03.6181 - 3ª VARA
CRIMINAL FEDERAL 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO) - Natalia Cristina de Souza Silva - Cumpra-se na forma e
sob as penas da lei, servindo a presente como mandado. Após, devolva-se com as homenagens deste juízo - ADV: ELISABETE
APARECIDA DA SILVA (OAB 180565/SP), MARCELLO DA CONCEICAO (OAB 141987/SP)
Processo 0002683-16.2018.8.26.0281 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Calúnia - Reinaldo Antonio Ferreira - 1
- Proceda a serventia a elaboração do cálculo da pena de multa e/ou multa substitutiva, notificando-se o sentenciado, por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º