Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2477 307 Alencar (OAB: 84530/SP); 0007284-45.1995.8.26.0322; Processo Físico; Apelação; Comarca: Lins; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0007284-45.1995.8.26.0322; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Lins; Advogado: Bruno Locatelli Baio (OAB: 293788/SP); Apelado: Luiz Fl

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2474 770 Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado: Luiz Antonio Nunes (OAB: 144104/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 00067

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2565 1434 EXCLUSIVA DO REQUERENTE, QUE DEVERIA TER TIDO CAUTELAR PARA TRANSPOR CRUZAMENTO AINDA QUE TIVESSE CONCLUÍDO QUE NÃO HAVIA SINALIZAÇÃO ALGUMA DEDUÇÃO EQUIVOCADA, ADEMAIS, DE QUE A SUA VIA ERA PREFERENCIAL EM RELAÇÃO À PERPENDICULAR IMPUTAÇÃO DE CULPA AO MUNICÍPIO COM BASE APENAS NO DESGASTE DA PINTURA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 1833 FiscaisExtinto 0015588-37.2012.8.26.0322 Execução FiscalSEF - Setor de Execuções FiscaisExtinto 0015589-22.2012.8.26.0322 Execução FiscalSEF - Setor de Execuções FiscaisExtinto PACOTE 35/2020 0016350-97.2005.8.26.0322 Embargos à ExecuçãoSEF - Setor de Execuções FiscaisExtinto 0007098-41.2003.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2187 1242 modo que deixo de remeter os autos à Superior Instância para reexame.No mais, considerando que a presente decisão não se constitui em julgamento de mérito, desnecessário o cumprimento do disposto no artigo 33 da Lei 6.830/80 Publique-se. Registrese. Intimem-se e, oportunamente, dê-se nova vista dos auto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2508 2615 EXECUTADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PENHORA DE BENS POSSIBILIDADE - SUJEIÇÃO AO REGIME JURÍDICO DE DIREITO PRIVADO (ARTIGO 173, §1º, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) IMPENHORABILIDADE RELATIVA APENAS AOS BENS DIRETAMENTE VINCULADOS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO - PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SUPERIOR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2443 2282 hipótese do artigo 496, do Código de Processo Civil, de modo que deixo de remeter os autos à Superior Instância para reexame. No mais, considerando que a presente decisão não se constitui em julgamento de mérito, desnecessário o cumprimento do disposto no artigo 33 da Lei 6.830/80.A serventia deverá d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2640 1796 Processo 0002903-85.2018.8.26.0322 (processo principal 0014480-17.2005.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ISS/ Imposto sobre Serviços - Simone Cristina Ceron Ripoli - Simone Cristina Ceron Ripoli - Ante a ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados às fls. 7 pa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2508 2615 EXECUTADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PENHORA DE BENS POSSIBILIDADE - SUJEIÇÃO AO REGIME JURÍDICO DE DIREITO PRIVADO (ARTIGO 173, §1º, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) IMPENHORABILIDADE RELATIVA APENAS AOS BENS DIRETAMENTE VINCULADOS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO - PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SUPERIOR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2322 1468 Ortiz Peres Me - Recebo a apelação de fls. 83/95 em ambos os efeitos.Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias. Subam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, procedendo-se as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: FRANCISCO DJALMA AL