TJSP 17/08/2018 - Pág. 1796 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2640
1796
Processo 0002903-85.2018.8.26.0322 (processo principal 0014480-17.2005.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - ISS/ Imposto sobre Serviços - Simone Cristina Ceron Ripoli - Simone Cristina Ceron Ripoli - Ante a ausência
de impugnação, homologo os cálculos apresentados às fls. 7 para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Considerando
o Comunicado 394/2015 da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, estabelecendo que a partir de 02 de julho de 2015
a solicitação para expedição de Ofício Requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios DEPRE deverá ser realizada
digitalmente no Portal e-SAJ, “petição intermediária”, cuja finalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto para
processos físicos e digitais, promova o(a) credor(a) dos honorários advocatícios o peticionamento nos moldes da norma vigente
em relação a expedição de ofícios requisitórios referente aos honorários advocatícios devidamente homologado pelo retro
despacho (advogado acessará o portal de peticionamento, clicar em Petição Intermediária de 1° Grau e criar um incidente
processual informando a Classe “Requisição de Pequeno Valor” ou “Precatório” e, em seguida, fornecer os dados do requisitório
e a respectiva individualização de verbas para as partes assim como os documentos digitais obrigatórios - Petição e Planilha de
Cálculos). Intimem-se. - ADV: SIMONE CRISTINA CERON RIPOLI (OAB 384648/SP)
Processo 0003693-69.2018.8.26.0322 (processo principal 0007284-45.1995.8.26.0322) - Cumprimento de sentença ISS/ Imposto sobre Serviços - Eduardo Jorge Lima - Prefeitura Municipal de Lins - Eduardo Jorge Lima - Ante a ausência de
impugnação, homologo os cálculos apresentados às fls. 17 para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Considerando
o Comunicado 394/2015 da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, estabelecendo que a partir de 02 de julho de 2015
a solicitação para expedição de Ofício Requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios DEPRE deverá ser realizada
digitalmente no Portal e-SAJ, “petição intermediária”, cuja finalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto para
processos físicos e digitais, promova o(a) credor(a) dos honorários advocatícios o peticionamento nos moldes da norma vigente
em relação a expedição de ofícios requisitórios referente aos honorários advocatícios devidamente homologado pelo retro
despacho (advogado acessará o portal de peticionamento, clicar em Petição Intermediária de 1° Grau e criar um incidente
processual informando a Classe “Requisição de Pequeno Valor” ou “Precatório” e, em seguida, fornecer os dados do requisitório
e a respectiva individualização de verbas para as partes assim como os documentos digitais obrigatórios - Petição e Planilha de
Cálculos). Intimem-se. - ADV: EDUARDO JORGE LIMA (OAB 237213/SP)
Processo 0004137-05.2018.8.26.0322 (processo principal 1002664-98.2017.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Ronaldo Toledo - Ronaldo Toledo - Ante a ausência
de impugnação, homologo os cálculos apresentados às fls. 10 para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Considerando
o Comunicado 394/2015 da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, estabelecendo que a partir de 02 de julho de 2015
a solicitação para expedição de Ofício Requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios DEPRE deverá ser realizada
digitalmente no Portal e-SAJ, “petição intermediária”, cuja finalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto para
processos físicos e digitais, promova o(a) credor(a) dos honorários advocatícios o peticionamento nos moldes da norma vigente
em relação a expedição de ofícios requisitórios referente aos honorários advocatícios devidamente homologado pelo retro
despacho (advogado acessará o portal de peticionamento, clicar em Petição Intermediária de 1° Grau e criar um incidente
processual informando a Classe “Requisição de Pequeno Valor” ou “Precatório” e, em seguida, fornecer os dados do requisitório
e a respectiva individualização de verbas para as partes assim como os documentos digitais obrigatórios - Petição e Planilha de
Cálculos). Intimem-se. - ADV: RONALDO TOLEDO (OAB 181813/SP)
Processo 0005692-63.1995.8.26.0322 (322.01.1995.005692) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Sergio
Marques de Barros - Companhia de Habitação Popular de Bauru - Cohab/Bauru - Fica o(a) procurador(a) do(a) executado(a)
intimado(a) a retirar o mandado de averbação. - ADV: FELLIPE MELEIRO BOVOLINI (OAB 313777/SP), PATRÍCIA LEMOS
MACHARETH (OAB 165497/SP)
Processo 0006147-56.2017.8.26.0322 (processo principal 1500669-27.2016.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Impostos - Tatiana Pereira Viegas - Conforme disposto em decisão de fl. 13, homologo os cálculos
apresentados às fls. 6 para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Considerando o Comunicado 394/2015 da Presidência
do Egrégio Tribunal de Justiça, estabelecendo que a partir de 02 de julho de 2015 a solicitação para expedição de Ofício
Requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios DEPRE deverá ser realizada digitalmente no Portal e-SAJ, “petição
intermediária”, cuja finalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto para processos físicos e digitais, promova
o(a) credor(a) dos honorários advocatícios o peticionamento nos moldes da norma vigente em relação a expedição de ofícios
requisitórios referente aos honorários advocatícios devidamente homologado pelo retro despacho (advogado acessará o portal
de peticionamento, clicar em Petição Intermediária de 1° Grau e criar um incidente processual informando a Classe “Requisição
de Pequeno Valor” ou “Precatório” e, em seguida, fornecer os dados do requisitório e a respectiva individualização de verbas
para as partes assim como os documentos digitais obrigatórios - Petição e Planilha de Cálculos). Intimem-se. - ADV: SAMUEL
VAZ NASCIMENTO (OAB 214886/SP), FABIANE RUIZ MAGALHAES DE ANDRADE NASCIMENTO (OAB 151898/SP)
Processo 0006437-43.1995.8.26.0322 (322.01.1995.006437) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Lins - reconheço, de ofício, a prescrição e julgo extinto o processo com base no art. 487, inc. II, do Código de
Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeçam-se certidão de honorários para a nobre Curadora Lilian Gomes e ofício nos
termos do artigo 33, da LEF. - ADV: LILIAN GOMES (OAB 161873/SP)
Processo 0007308-04.2017.8.26.0322 (processo principal 0007100-74.2004.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Lucia Borges dos Santos - Prefeitura Municipal de Lins - Ante
a ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados às fls. 10 para que produza seus efeitos jurídicos e legais.
Considerando o Comunicado 394/2015 da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, estabelecendo que a partir de 02 de julho
de 2015 a solicitação para expedição de Ofício Requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios DEPRE deverá ser realizada
digitalmente no Portal e-SAJ, “petição intermediária”, cuja finalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto para
processos físicos e digitais, promova o(a) credor(a) dos honorários advocatícios o peticionamento nos moldes da norma vigente
em relação a expedição de ofícios requisitórios referente aos honorários advocatícios devidamente homologado pelo retro
despacho (advogado acessará o portal de peticionamento, clicar em Petição Intermediária de 1° Grau e criar um incidente
processual informando a Classe “Requisição de Pequeno Valor” ou “Precatório” e, em seguida, fornecer os dados do requisitório
e a respectiva individualização de verbas para as partes assim como os documentos digitais obrigatórios - Petição e Planilha de
Cálculos). Intimem-se. - ADV: ZELIA MARIA SILVA (OAB 268351/SP)
Processo 0007546-14.2003.8.26.0322 (322.01.2003.007546) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Claudionor
Raimundo - - Fica intimado(a) o(a) Curador(a) Especial para informar o número do Registro Geral de Indicação para expedição
da certidão de honorários. - ADV: LARISSA MARDEGAN RIBEIRO (OAB 337813/SP)
Processo 0007571-90.2004.8.26.0322 (322.01.2004.007571) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Jose Carlos de Godoy - rejeito os embargos infringentes interpostos pelo MUNICÍPIO DE LINS, mantendo a decisão recorrida
por seus próprios e jurídicos fundamentos. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se o ofício nos termos do artigo 33 da LEF e
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