Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2377 1820 SP), SANDRA DE BRITO CORTEZE (OAB 286766/SP) Processo 0022255-97.2008.8.26.0348 (348.01.2008.022255) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução Incopel Paineis Eletronicos Ltda - Considerando que a r. Sentença proferida nestes autos foi mantida integralmente, requeira a embargada FESP o que de d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1333 1211 FERNANDES FONTES PEREIRA OAB/SP 161678 0012907-16.2012.8.26.0348 (348.01.2012.012907-2/000000-000) Nº Ordem: 001958/2012 - (apensado ao processo 001455128.2011.8.26.0348 - nº ordem 895/2011) - Embargos à Execução Fiscal - Defeito, nulidade ou anulação - FILTROS FAM LTDA X FAZENDA ESTADUAL - Fls. 21/22 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2344 1789 Código de Processo Civil- Pressuposto de admissibilidade recursal ausente- Interposição de agravo retido- Inadmissibilidade nos termos do artigo 523, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil- Recursos não conhecidos.Relator- Desembargador Gonzaga Franceschini (Proc. Nº. 0006402-87.2011.8.26.0010).E,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2377 1817 abrangidos pela isenção do artigo 141, §2º do ECA. Nos termos do inciso III do § 4º do art. 85 do CPC, arbitro os honorários advocatícios em R$300,00 valor que se justifica em razão da pouca complexidade da demanda, do tempo do processo, diante da repetição da matéria e da revelia. Deixo de remeter o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1422 1126 Código de Processo Civil, registrada em 22/05/2013 no Livro nº 119, sob nº 677/2013 a fls. 112, nos autos do processo nº 0500051-02.2008.8.26.0348-nº de ordem: 890/2008 (primeiro processo do rol do referido expediente), cujo teor segue:? 1Forme-se expediente de acompanhamento juntando-se cópia, digitalizada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1360 1407 A alteração do devedor não se enquadra nas hipóteses em que é possível retificar a CDA, pois implicaria na alteração do próprio lançamento fiscal, comprometendo a higidez do título executivo que embasa a execução. Nesse sentido: “EXECUÇÃO FISCAL - IPTU e taxas Exercícios de 1997 a 2001 - Mu