Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1723 611 da cobrança da Pagto. Serviços de Terceiros, condenando-se o(a) requerido(a) a restituir este(s) valor(es), devendo a devolução dar-se de forma simples, tendo em vista que inexistiu má fé por ocasião de sua exigência que justificasse eventual devolução em dobro, devendo ser corrigida(s) monetariame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1478 351 os medicamentos com os princípio e substâncias ativas daqueles constante da receita médica. Incabível a fixação de honorários nesta fase processual nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. - ADV PATRICIA MAGGIONI OAB/SP 212812 - ADV RITA DE CASSIA MORANO CANDELORO OAB/SP 90634 - ADV DANIEL CARMELO PAGLIUS