Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3374 1914 Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece que A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Já o artigo 99, § 3º, do mesmo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3438 2018 SP), ROSANO DE CAMARGO (OAB 128688/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP) Processo 0001975-97.2020.8.26.0344 (processo principal 1003267-42.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Enriquecimento sem Causa - Itamar Antonio Bellasalma - - Ana Carolina Manna Bellasalma - Luiz Carlos Santos Manna - - Jacob Agos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 1655 incompetência relativa (CPC, art. 64). Assim, remetam-se os autos à Egrégia 4ª Vara Cível de Marília/SP para decisão nesse sentido, pois, salvo melhor juízo, o Processo deve retornar à Comarca de Manaus/AM pela inexistência da alegada conexão. Intimem-se. - ADV: RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARR