Publicações Judiciais II - Capital SP ● 08/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0007487-73.2016.403.6100 PROT: 04/04/2016 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: TOUFIC FARAH - ESPOLIO E OUTRO ADV/PROC: SP163077 - PEDRO SIQUEIRA CUNHA REU: UNIAO FEDERAL VARA : 24 PROCESSO : 0007501-57.2016.403.6100 PROT: 04/04/2016 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO ADV/PROC: SP315339 - LEANDRO FUNCHAL PESCUMA REU: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA VARA : 1 PROCESSO : 0007510-19.2016.403.6100 PROT: 04/

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

desnecessária e dispendiosa movimentação do aparelho judiciário.Sob esse enfoque, ressoa inequívoca a necessidade de que todas as ações judiciais, individuais e coletivas, sobre o tema sejam suspensas até o final julgamento deste processo pela Primeira Seção, como representativo da controvérsia, pelo rito do art. 543-C do CPC.Ante o exposto, defiro o pedido da requerente, para estender a suspensão de tramitação das correlatas ações à todas as instâncias da Justiça comum, estad

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO DE FL. 166:Comprove a CEF, no prazo de 05 dias, o cumprimento do determinado na decisão liminar proferida às fls. 75/verso: suspenda a exigibilidade da cobrança das despesas efetuadas com o cartão de crédito de final 9003, mantendo-se ativo apenas o cartão de crédito de final 0530 e, ainda, que se abstenha de negativar o nome da autora perante os órgãos de proteção ao crédito e, em caso da negativação já ter ocorrido, que proceda à imediata baixa, devendo informar a este

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007487-73.2016.403.6100 - TOUFIC FARAH - ESPOLIO X HUDA FARAH SIQUEIRA CUNHA X ELVIRA FARAH BURIA X SUZANA MARIA FARAH X JORGE LUIS FARAH X PATRICIA FARAH X WADAD MERHEJ FARAH(SP163077 - PEDRO SIQUEIRA CUNHA) X UNIAO FEDERAL DESPACHADO EM INSPEÇÃO. Fls. 120: Tendo em vista o lapso de tempo transcorrido, defiro o prazo de 15 dias para a UNIÃO apresentar cópia do processo administrativo mencionado em sua petição. Após, ciência à parte autora dos documentos a serem juntados pela UNIÃO. O