TRF3 04/05/2017 - Pág. 144 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Tribunal Regional Federal 3ª Região
DESPACHO DE FL. 166:Comprove a CEF, no prazo de 05 dias, o cumprimento do determinado na decisão liminar proferida às fls. 75/verso: suspenda a exigibilidade da cobrança das despesas efetuadas com o cartão de
crédito de final 9003, mantendo-se ativo apenas o cartão de crédito de final 0530 e, ainda, que se abstenha de negativar o nome da autora perante os órgãos de proteção ao crédito e, em caso da negativação já ter
ocorrido, que proceda à imediata baixa, devendo informar a este Juízo o devido cumprimento desta decisão.Sem prejuízo do acima determinado, expeça-se mandado aos órgãos de proteção ao crédito (SERASA, SPC),
BACEN e CCF, para que proceda à imediata baixa de negativação ou de qualquer restrição cadastral que conste contra o autor em razão do débito discutido na presente ação (contrato ou documento de origem:
0055876300821190030000). Ademais, cumpram ambas as partes o despacho de fl. 154.Int. Cumpra-se.DESPACHO DE FL. 154:Manifeste-se a parte autora sobre a(s) preliminar(es) da contestação juntada às fls.
141/153, no prazo de 15 (quinze) dias. Ademais, declaro aberta a fase instrutória para admitir como provas pertinentes as documentais constantes dos autos e outras que as partes pretendam produzir no prazo de 15 dias,
indeferindo desde já a prova pericial, posto que a demanda é voltada à questão de mérito unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não há necessidade de outra prova além da documental.Após, venham os
autos conclusos para sentença.Int.
0023124-98.2015.403.6100 - RUI MARQUES DE LIMA(SP331044 - JORGIANA PAULO LOZANO) X INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGETICAS NUCLEARES COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA
NUCLEAR - IPEN/CNEN(SP115638 - ELIANA LUCIA FERREIRA)
Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que ocasionalmente pretendem produzir, justificando-as. Na eventualidade de ser requerida prova pericial, apresente(m) desde já a(s) parte(s), os quesitos
que pretende(m) ver respondidos a fim de aferir-se a necessidade da mesma.Após, tornem os autos conclusos.Int.
0024314-96.2015.403.6100 - CUMBICA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA.(SP298292A - JOANNA HECK BORGES FONSECA ZELANTE E SP155412 - EDNA FLORES DA SILVA) X
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO-CRASP(SP211620 - LUCIANO DE SOUZA E SP234688 - LEANDRO CINTRA VILAS BOAS)
Declaro aberta a fase instrutória para admitir como provas pertinentes as documentais constantes dos autos e outras que as partes pretendam produzir no prazo de 15 dias, indeferindo desde já a prova pericial, posto que a
demanda é voltada à questão de mérito unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não há necessidade de outra prova além da documental.Após, venham os autos conclusos para sentença, em cuja oportunidade
serão apreciadas as preliminares argüidas pela ré. Int.
0025318-71.2015.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X MARLI FRANCO DE CAMARGO(SP293722 - DAFNE PRADO SABAG) X MARLI FRANCO DE
CAMARGO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Defiro os benefícios da Justiça Gratuita para parte RÉ/RECONVINTE. Anote-se.Manifeste-se a parte autora sobre a resposta à reconvenção, no prazo de 15 dias.Em igual prazo, especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, justificando-as. Na eventualidade de ser requerida prova pericial, apresente(m) desde já a(s) parte(s), os quesitos que pretende(m) ver respondidos a fim de aferir-se a necessidade da mesma.Int.
0025763-89.2015.403.6100 - IEDA MARIA MONTEIRO(SP252840 - FERNANDO KATORI E SP250287 - RUBENS FERREIRA GALVÃO) X UNIAO FEDERAL X GOVERNO DO ESTADO DE SAO
PAULO X MUNICIPIO DE BARUERI(SP165129 - VANESSA FERRARETTO GOLDMAN E SP166813 - PRISCILLA OKAMOTO) X JDC ALPHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP X
Y TAKAOKA EMPREENDIMENTOS S/A(SP154794 - ALEXANDRE MARCONDES PORTO DE ABREU) X TAMBORE S/A(SP107957 - HELIO PINTO RIBEIRO FILHO E SP207247 - MARIA RAFAELA
GUEDES PEDROSO PORTO)
Manifeste-se a parte autora sobre a(s) preliminar(es) das contestações da UNIÃO (fls. 222/288), do ESTADO DE SÃO PAULO (fls. 201/221), do MUNICÍPIO DE BARUERI (fls. 440/448), da Y TAKAOKA EMP.
S/A (fls 306/374) e da TAMBORÉ (fl.s 382/439), no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, retornem os autos conclusos.Int.
0026304-25.2015.403.6100 - ADRIANA FERNANDES RUIZ(SP135144 - GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI E SP249859 - MARCELO DE ANDRADE TAPAI) X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL(SP073809 - MARCOS UMBERTO SERUFO E SP210937 - LILIAN CARLA FELIX THONHOM)
Manifeste-se a parte RÉ (CEF) sobre as petições de fls. 274/289 na qual informam o cumprimento da liminar através do depósito judicial do valor residual das parcelas em aberto, incluídas a utilização do saldo existente nas
contas vinculadas ao FGTS do autor, no prazo de 15 dias.Em igual prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Na eventualidade de ser requerida prova pericial, apresente(m) desde já
a(s) parte(s), os quesitos que pretende(m) ver respondidos a fim de aferir-se a necessidade da mesma.Int.
0000354-77.2016.403.6100 - BANCO CITIBANK S A(SP160078 - ALEXANDRE SANSONE PACHECO) X UNIAO FEDERAL
Manifeste-se o autor acerca da petição da UNIÃO de fls. 85/115.Ademais, declaro aberta a fase instrutória para admitir como provas pertinentes as documentais constantes dos autos e outras que as partes pretendam
produzir no prazo de 15 dias, indeferindo desde já a prova pericial, posto que a demanda é voltada à questão de mérito unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não há necessidade de outra prova além da
documental.Após, venham os autos conclusos para sentença.Int.
0001790-71.2016.403.6100 - MARIA DE FATIMA SERRANO DA SILVA(SP353232 - ADRIANO TEIXEIRA DE SOUZA) X UNIAO FEDERAL X MUNICIPIO DE SAO PAULO
Ciente da interposição dos agravos de instrumentos nºs 0013209-55.2016.403.0000 às fls. 116/173 e 0014665-40.2016.403.0000 às fls. 247/257.Fls. 116/117 e 247/257: Em sede de juízo de retratação, mantenho a
decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.Manifeste-se o autor sobre a(s) preliminar(es) das contestações apresentadas às fls. 69/92 e 179/246, no prazo de 15 (quinze) dias. Em igual prazo, especifiquem
as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Na eventualidade de ser requerida prova pericial, apresente(m) desde já a(s) parte(s), os quesitos que pretende(m) ver respondidos a fim de aferir-se a
necessidade da mesma.Int.
0002251-43.2016.403.6100 - IONE FERREIRA CAMPOS(SP249938 - CASSIO AURELIO LAVORATO) X UNIAO FEDERAL
Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Na eventualidade de ser requerida prova pericial, apresente(m) desde já a(s) parte(s), os quesitos que pretende(m) ver
respondidos a fim de aferir-se a necessidade da mesma.Oportunamente, retornem os autos conclusos.Int.
0002994-53.2016.403.6100 - TAM LINHAS AEREAS S/A.(SP174127 - PAULO RICARDO STIPSKY) X UNIAO FEDERAL(SP154577A - SIMONE FRANCO DI CIERO)
Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre a(s) preliminar(es) da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.Declaro aberta a fase instrutória para admitir como provas pertinentes as documentais constantes dos autos e outras que
as partes pretendam produzir no prazo de 15 dias, indeferindo desde já a prova pericial, posto que a demanda é voltada à questão de mérito unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não há necessidade de
outra prova além da documental.Após, venham os autos conclusos para sentença.Int.
0004593-27.2016.403.6100 - PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.(SP183681 - HEBER GOMES DO SACRAMENTO E SP297351 - MATHEUS AUGUSTO FERRAZ RECTOR) X UNIAO
FEDERAL(SP144265 - ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA)
Ciência à parte autora da contestação juntada às fls. 240/250.Declaro aberta a fase instrutória para admitir como provas pertinentes as documentais constantes dos autos e outras que as partes pretendam produzir no prazo
de 15 dias, indeferindo desde já a prova pericial, posto que a demanda é voltada à questão de mérito unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não há necessidade de outra prova além da documental.Após,
venham os autos conclusos para sentença.Int.
0006619-95.2016.403.6100 - DENILSON CARIDE - ME(SP208058 - ALISSON CARIDI) X CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP(SP233878 - FAUSTO PAGIOLI
FALEIROS)
Ciência à parte autora da contestação juntada às fls. 45/78.Declaro aberta a fase instrutória para admitir como provas pertinentes as documentais constantes dos autos e outras que as partes pretendam produzir no prazo de
15 dias, indeferindo desde já a prova pericial, posto que a demanda é voltada à questão de mérito unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não há necessidade de outra prova além da documental.Após, venham
os autos conclusos para sentença.Int.
0006798-29.2016.403.6100 - ANTONIO CARLOS SPIS(SP092611 - JOAO ANTONIO FACCIOLI) X UNIAO FEDERAL X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
Manifeste-se a parte autora sobre a(s) preliminar(es) da contestação da UNIÃO juntada às fls. 233/384, notadamente quanto à incorreção ao valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias. Cite-se o corréu PETRÓLEO
BRASILEIRO S/A no endereço declinado à fl. 225 verso.Int. Cumpra-se.
0007487-73.2016.403.6100 - TOUFIC FARAH - ESPOLIO X HUDA FARAH SIQUEIRA CUNHA X ELVIRA FARAH BURIA X SUZANA MARIA FARAH X JORGE LUIS FARAH X PATRICIA FARAH X
WADAD MERHEJ FARAH(SP163077 - PEDRO SIQUEIRA CUNHA) X UNIAO FEDERAL
Manifeste-se a parte autora sobre a(s) preliminar(es) da contestação juntada às fls. 60/86, no prazo de 15 (quinze) dias. Em igual prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Na
eventualidade de ser requerida prova pericial, apresente(m) desde já a(s) parte(s), os quesitos que pretende(m) ver respondidos a fim de aferir-se a necessidade da mesma.Oportunamente, retornem os autos conclusos.Int.
0009188-69.2016.403.6100 - ALMEIDA, ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS(SP205704 - MARCELLO PEDROSO PEREIRA E SP157768 - RODRIGO RAMOS DE ARRUDA
CAMPOS) X UNIAO FEDERAL X FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE X INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA X SERVICO
SOCIAL DO COMERCIO - SESC(SP072780 - TITO DE OLIVEIRA HESKETH E SP109524 - FERNANDA HESKETH) X SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC(SP019993
- ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA) X SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE(SP211043 - CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO)
Manifeste-se a parte autora sobre a(s) preliminar(es) das contestações oferecidas às fls. 119, 142, 207 e 221, no prazo de 15 (quinze) dias. Ademais, declaro aberta a fase instrutória para admitir como provas pertinentes as
documentais constantes dos autos e outras que as partes pretendam produzir no prazo de 15 dias, indeferindo desde já a prova pericial, posto que a demanda é voltada à questão de mérito unicamente de direito, ou, sendo
de direito e de fato, não há necessidade de outra prova além da documental.Após, venham os autos conclusos para sentença.Int.
0009392-16.2016.403.6100 - SIGNOS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP(SP098707 - MARJORIE LEWI RAPPAPORT) X UNIAO FEDERAL
Manifeste-se a parte autora sobre a(s) preliminar(es) da contestação juntada às fls. 99/112, no prazo de 15 (quinze) dias. Ademais, declaro aberta a fase instrutória para admitir como provas pertinentes as documentais
constantes dos autos e outras que as partes pretendam produzir no prazo de 15 dias, indeferindo desde já a prova pericial, posto que a demanda é voltada à questão de mérito unicamente de direito, ou, sendo de direito e
de fato, não há necessidade de outra prova além da documental.Após, venham os autos conclusos para sentença.Int.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 04/05/2017
144/253