Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 8944 os mata-burros e porteiras, bem como não impedir, de nenhum modo, obras de conservação no local a serem realizadas pelo Poder Público. O descumprimento da obrigação, de fazer e de não fazer, implicará em diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), sem limitação ao valor do teto do Juizado Especial, por repre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3484 4122 Solange de Moura Lima Buchalla - Vista ao Ministério Público. - ADV: LUCIANA SHINTATE GALINDO (OAB 234028/SP) Processo 1006199-64.2022.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Idervana Maria Guedes Magalhaes - - Ismênia Maria Leopoldo Guedes Queiroz - Vista ao Ministério Públi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3571 4303 Processo 0007487-64.2022.8.26.0482 (processo principal 1006597-45.2021.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Roseli Maria da Silva Sousa - Prefeitura Municipal de Anhumas - Vistos. Sobre a impugnação à execução apresentada manifeste a parte exequente, num

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3427 3267 259805/SP), FRANCISCO BARIANI GUIMARÃES (OAB 405031/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0020/2022 Processo 0000274-12.2019.8.26.0482/03 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Periculosidade - CLAUDIO RIBEIRO IBANEZ - PREFEITURA MUNICIPAL D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3530 5208 DANILO NASCIMENTO SILVA (OAB 292095/SP) Processo 0007203-90.2021.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Acidente de Trânsito - Rodrigo Quintiliano da Silva - VISTOS. Diante da inércia da entidade devedora em liquidar voluntariamente os valores de condenação, delibero encaminhar os autos ao Sr. Conta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3470 3655 campos obrigatórios), para viabilizar a expedição do ofício requisitório (pequeno valor), no valor de: R$ 6.509,47 para o(a) exequente, atualizados até janeiro/2022. Diante da homologaçãopela expressa concordância das partes, para peticionamento da requisição, deverá ser considerada a data desta d