Diário da Justiça ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7308/2022 - Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2022 685 social, tornariam admissÃ-vel deixar pesar sobre o criminoso indefinidamente a ameaça do processo ou da execução da pena. Mas há dois motivos que realmente concorrem para legitimá-la, um de Direito penal, que é haver desaparecido o interesse do Estado em punir, outro de ordem processual, aplicável à prescrição anterior à sentença condenatória, que é a dificuldad

Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021 3576 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): WILSON DE SOUZA CORREA A??o: Procedimento Comum em: 11/03/2021---VITIMA:R. C. V. DENUNCIADO:ROGERIO CARDIAS VAZ AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ. DESPACHO I - Renovem-se as diligências para o dia 06.07.2021, às 08h30min; II - Certifique-se a regularidade da citação e intimações; III - J. aos autos certidão de antecedentes atualizadas. ACARÁ

Diário da Justiça ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6848/2020 - Quarta-feira, 4 de Março de 2020 2547 nesta fase do procedimento, a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, dentre eles, a comprovação da existência do crime e indícios suficientes da autoria delitiva, sendo dispensável prova cabal da prática delituosa. A existência do crime está patenteada pelas informações constantes do respectivo auto de prisão em flagrante, e do depoimento da vítima e testemunhas prest

Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 3015 constante à fl.; IV - Oficie-se à Autoridade Policial, se for o caso, requisitando a apresentação do(s) preso(s); V - Ressalto que, em relação às testemunhas não residentes na comarca, deve ser observado o disposto no art. 222 do CPP, com prazo de 10(dez) dias; VI - O servidor público civil ou militar arrolado como testemunha deve ser requisitado perante a chefia imediata, nos termos do CPP; V