5 resultados encontrados para 0007533-96.2020.8.26.0361/10 - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3458 2425 PRECATÓRIO, devendo ser observado, contudo, o Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015, posto que, desde então, o requerimento de Requisição de Valores deve ser feito no formato digital. Aguarde-se a providência no prazo, por 180 (cento e oitenta) dias, e uma vez cadastrado, seu desfecho, a
Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3514 2637 Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Municipal - Manoel Nascimento dos Santos - Sandra Regina Martins Pedro - - Mario Augusto Pedro - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do C
Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3437 2044 prematura a instauração do presente, vez que necessário o deslinde do incidente de cumprimento de sentença . Noto que há cumprimento de sentença sob nº 0007135-18.2021.8.26.0361 em trâmite e referente à obrigação de fazer, ressaltando-se ainda que esta precede a de pagar. Somente após a fixação
Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3505 2665 Processo 0003991-02.2022.8.26.0361 (processo principal 1021253-79.2021.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Pedro Luis Aparecido Antunes de Melo - Determino providências para cumprimento do julgado/apostilamento do direito da parte autora, devendo ser i