TJSP 03/03/2022 - Pág. 2425 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3458
2425
PRECATÓRIO, devendo ser observado, contudo, o Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015, posto que,
desde então, o requerimento de Requisição de Valores deve ser feito no formato digital. Aguarde-se a providência no prazo, por
180 (cento e oitenta) dias, e uma vez cadastrado, seu desfecho, a ser oportunamente certificado nos presentes autos para fins
de extinção. Em caso de o exequente não promover o cadastramento no prazo assinalado, aguarde-se provocação no arquivo.
Intime-se. - ADV: EDSON MITSUO LORCA TOMO (OAB 355322/SP)
Processo 0006791-37.2021.8.26.0361 (processo principal 1019460-81.2016.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Marcio da Cunha Leite - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e outro - Juiz(a) de
Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Acolho o pedido de aditamento da inicial de f. 83/84. Intime-se a Fazenda Pública/
autarquia, na pessoa do seu representante judicial, para que se manifeste com relação à obrigação de fazer, no prazo de 30
(trinta) dias. Intime-se. - ADV: RAFAEL MILANI URBANO (OAB 276132/SP), FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO
(OAB 272882/SP)
Processo 0007451-31.2021.8.26.0361/97 - Precatório - Servidor Público Civil - Karina Eiko Nakahara Domingues - Cumprase a decisão última. - ADV: MARCIA FARIA DE SOUZA MOTTA (OAB 214579/SP)
Processo 0007486-88.2021.8.26.0361 (processo principal 1009410-54.2020.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Voluntária - Tennyson Pinto - Vistos. Retro: Aguarde-se por 30 dias. Decorrido, intime-se a parte solicitante,
de pronto. Int. - ADV: MARCELO ADAIME DUARTE (OAB 417253/SP), MARCELO ADAIME DUARTE (OAB 62293/RS)
Processo 0007533-96.2020.8.26.0361/10 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Elvis Cristiano da Silva - Ciência à parte interessada
acerca da expedição do ofício requisitório, e que o mesmo será encaminhado via portal, eletronicamente. - ADV: RODRIGO
AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)
Processo 0007533-96.2020.8.26.0361/11 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fabricio Intelizano - Ciência à parte interessada acerca
da expedição do ofício requisitório, e que o mesmo será encaminhado via portal, eletronicamente. - ADV: RODRIGO AKIRA
NOZAQUI (OAB 314712/SP)
Processo 0007533-96.2020.8.26.0361/12 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Guilherme Jurandir Gragnanim Garcia - Ciência à parte
interessada acerca da expedição do ofício requisitório, e que o mesmo será encaminhado via portal, eletronicamente. - ADV:
RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)
Processo 0007533-96.2020.8.26.0361/13 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Inis Rose Quartim Albuquerque - Ciência à parte
interessada acerca da expedição do ofício requisitório, e que o mesmo será encaminhado via portal, eletronicamente. - ADV:
RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)
Processo 0007680-88.2021.8.26.0361 (processo principal 1019460-81.2016.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Cristiane Akemi Iraha - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Juiz(a) de Direito:
Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Aguarde-se o cumprimento de decisão de f. 35. Intime-se. - ADV: ROMANE ANTONIO
MACHADO DE ASSIS (OAB 377491/SP), FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP)
Processo 0007684-28.2021.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Rosa Kimiko Umezaki
- Tendo em vista o quanto processado, este incidente não se aproveita, vez que o campo relativo a valores não é passível de
retificação pelo serventuário de justiça. Cancele-se o ofício requisitório de fls. 31/34 e torne sem efeito fls. 35 Providencie a
serventia a baixa do presente incidente. - ADV: PATRICIA DE DEUS PINTO (OAB 406966/SP)
Processo 0007793-42.2021.8.26.0361/69 - Precatório - Servidor Público Civil - José Fernandes Pereira - Ciência à parte
interessada acerca da expedição do ofício requisitório, e que o mesmo será encaminhado via portal, eletronicamente. - ADV:
QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP), ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS (OAB 377491/SP)
Processo 0007813-33.2021.8.26.0361/71 - Precatório - Servidor Público Civil - Ana Lucia Aparecida de Campos Souza
- Ciência à parte interessada acerca da expedição do ofício requisitório, e que o mesmo será encaminhado via portal,
eletronicamente. - ADV: ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS (OAB 377491/SP), QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO
(OAB 374210/SP)
Processo 0008073-13.2021.8.26.0361 (processo principal 1011600-87.2020.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Geysa Luiza Lustosa - Retro: Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido,
intime-se a parte solicitante, de pronto. Int. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), MAIARA DE
MELLO DOMINGUES (OAB 426915/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP)
Processo 0008076-65.2021.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Thalita Alessandra
Costa - Ciência à parte interessada acerca da expedição do ofício requisitório, e que o mesmo será encaminhado via portal,
eletronicamente. - ADV: PATRICIA DE DEUS PINTO (OAB 406966/SP)
Processo 0008080-05.2021.8.26.0361 (processo principal 1007358-51.2021.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Lilian Aparecida de Paula Oliveira - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano
Vistos. Manifeste-se o Município sobre petição de f. 21. Intime-se. - ADV: PATRICIA DE DEUS PINTO (OAB 406966/SP)
Processo 0008498-40.2021.8.26.0361 (processo principal 1010577-72.2021.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Katia Cilene Oliveira de Faria - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano
Vistos. 1 - F. 20: Considerando a concordância expressa manifestada pela parte exequente aos valores apresentados pela parte
executada, homologo o valor da execução em R$ 401,24 (quatrocentos e um reais e vinte e quatro centavos), atualizado até
outubro de 2021. 2 - Assim, manifeste-se a parte exequente, visando à expedição de RPV, devendo ser observado, contudo, o
Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015, posto que, desde então, o requerimento de Requisição de Valores
deve ser feito no formato digital. Aguarde-se a providência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Intime-se. - ADV: PATRICIA
DE DEUS PINTO (OAB 406966/SP)
Processo 0008513-09.2021.8.26.0361 (processo principal 1008317-22.2021.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Repetição de indébito - Giovana da Silva - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Manifestese o Município sobre petição de fl. 25/26. Intime-se. - ADV: PATRICIA DE DEUS PINTO (OAB 406966/SP)
Processo 0008609-24.2021.8.26.0361 (processo principal 1015970-12.2020.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - José Roberto Silva Correia - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano
Vistos. Sem impugnação/concorde a Fazenda/autarquia com os cálculos, manifeste-se a parte exequente, visando à expedição
de RPV/PRECATÓRIO, devendo ser observado, contudo, o Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015, posto
que, desde então, o requerimento de Requisição de Valores deve ser feito no formato digital. Desde já alerto que os dados
referentes ao valor global requisitado e à data base deverão ser exatamente aqueles constantes da planilha de cálculo que
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