Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 2064 suficiente a autorizar o acolhimento do pedido- Rejeição da matéria preliminar - Não provimento do recurso e do reexame necessário. (TJSP; Apelação n. 990.10.122756-8; Câmara Especial; Rel. Des. Maria Olívia Alves) Agravo de Instrumento. Decisão liminar. Determinação de funcionamento contínuo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 2192 JOSE CARLOS BRUNELLI (OAB 57689/SP), PAULO CESAR RAVAGNANI (OAB 297526/SP) Processo 0002344-71.2019.8.26.0362 (processo principal 1007667-45.2016.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - P.C.R. - P.M.M.G. - Vistos. Tendo em vista o teor da certidão