5 resultados encontrados para 0007620-28.2015.8.26.0361/01 - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2192 2072 Processo 0006264-61.2016.8.26.0361 (processo principal 1012505-68.2015.8.26) - Impugnação ao Valor da Causa - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Fazenda Publica Municipal de Mogi das Cruzes - CELIA GARCIA MIRANDA TRAMA e outros - Vistos. Ao Apelado para contrarrazões, nos termos do artigo 1010, §1º do Códi
Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2333 2053 Augusto Sinisgalli Ltda - Recorrido: Emerson Gonçalves - Diante do requerimento retro, certifique-se o trânsito em julgado e devolvam-se os autos à origem. Int. - Magistrado(a) Andre Forato Anhe - Advs: Roberto Moreira da Silva Lima (OAB: 19993/SP) - Fabiano Esteves de Barros Pavezi (OAB: 169912/SP) - Raphael
Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2322 1919 discute a incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre a Taxa de Uso de Sistema de Distribuição (TUSD).[...]4. É pacífico o entendimento de que “a Súmula 166/STJ reconhece que ‘não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabele
Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2211 1755 Processo 0002217-83.2012.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Aguarde-se eventual notícia de pagamento por dois meses.Intime-se. - ADV: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/ SP), ALDO EXPEDITO PACHECO PASSOS FILHO (OAB 341163/SP) Processo 0002262-53.2013.8.26.036