5 resultados encontrados para 0007623-96.2021.8.26.0320/04 - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3513 1898 (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução. Isso porque o erro quanto à identificação do contribuinte não é material, mas sim essencial na emissão da Certidão de Dívida Ativa. Nesse s
Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3577 1618 pág.66/71. Sem prejuízo, certifique a serventia o decurso do prazo para impugnação do ente público, nos termos da decisão de pág.55/56. Intime-se. Limeira, 23 de agosto de 2022. - ADV: FELIPE ZACCARIA MASUTTI (OAB 308692/SP) Processo 0006895-21.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 0000320-02.2019.8.26.0
Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3513 1891 penhora de faturamento não deve ser prioritária, já que figura apenas no inciso X, do art. 835, do Código de Processo Civil. Ainda, o pedido veio desacompanhado de qualquer indício que a empresa executada esteja ativa ou possua faturamento, não se justificando desde modo toda a mobilização pretendida pel
Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3505 1710 BA 2010/0204361-7, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 09/06/2015, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/08/2015 RDDP vol. 151 p. 169); 2º) é necessário que o advogado exequente informe se possui isenção de imposto de renda sobre o valor aqui requisitado, e, se positivo, dev