Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1879 202 Defensoria/OAB) - ADV: SANDRO ROBERTO BERLANGA NIGRO (OAB 178391/SP), REGINA AKEMI FURUICHI (OAB 178434/ SP) Processo 0007321-10.2013.8.26.0268 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda do Estado de São Paulo - José Roberto de Camargo - Vistos. Oficie-se à Delegac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1759 204 tornem conclusos, com presteza. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS JABUR MALUF (OAB 22849/SP), JOÃO BATISTA VIANA DE BRITO (OAB 292785/SP) Processo 0004230-34.1998.8.26.0268 (268.01.1998.004230) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Municipio Itapecerica da Serra - Diamantina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1907 312 recorrido e de que modo ela se mostra relevante à solução do litígios. Inteligência da Súmula 284/STF. Precedentes. 3. Analisar a ofensa ao § 1º do art. 2º da LICC (lex posterior derrogat anterior) pelo acórdão recorrido, na hipótese, demanda interpretação da legislação local, o que é inviáve