Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 1316 29.04.2022, considerados os dias em que houve suspensão do expediente forense no Tribunal de Justiça de São Paulo. Assim, e tendo em vista que a escritura pública foi outorgada em 20.01.2022, conforme documento de fls. 47/54, não há que se falar em incidência, em desfavor da executada, da multa fixad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 1569 Processo 0000953-12.2020.8.26.0309 (apensado ao processo 1002353-78.2019.8.26.0309) (processo principal 100235378.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - E.P.A. - J.R.N. - Vistos. Trata-se de impugnação a penhora, pela qual a parte executada pretende o desbloqueio de valores