Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2124 1408 foi julgado parcialmente procedente.Outrossim, embargos de declaração não são o instrumento adequado para se requerer a revogação dos beneficios da gratuidade concedidos aos autores. Ademais, a mera expectativa de melhora na situação econômico financeira dos autores não autoriza a revogação do benef

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2347 1021 170/11 para encaminhamento do Ofício pelo sistema Serasajud. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), SILVANIA CORDEIRO DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 283449/SP) Processo 1006019-43.2014.8.26.0348/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Simone de Fatima Araújo -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2119 1423 PROCEDENTE a presente ação, acolhendo o pedido formulado pelos cônjuges e determinando a alteração do regime de bens do casamento para comunhão parcial de bens, ressalvados os direitos de terceiros.Custas ex lege. Oportunamente expeça-se mandado para averbação da alteração e arquivem-se os autos.P.R.I