Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1405 1546 Processo 0007660-09.2012.8.26.0363 (363.01.2012.007660) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações Augusto César Furigo - Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré a utilizar na base de cálculo para inci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1350 1854 DE MOGI MIRIM - Fls. 100 - Ante o exposto, afasto as preliminares suscitadas e JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a tutela antecipada deferida, a fim de que sejam fornecidos à autora os medicamentos PENTOXIFILINA 400 mg e OLEPTAL (Oxcarbamazepina) 300mg, na quantidade e pelo tempo necessário a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1690 1566 efeito, o artigo 745-A aplica-se apenas às execuções de título extrajudicial. Assim sendo, de rigor a aplicação da multa prevista no artigo 475, “j”, do CPC, sobre o valor remanescente. Ademais, por se tratar de valor incontroverso, autorizo o levantamento, pela exequente, do valor objeto do depósit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1750 1932 318607/SP) Processo 0006589-98.2014.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - MARCIA CUNHA POVORESKIM - MOACIR BENEDITO DE SOUZA - Vistos. Intime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 05 dias, cópia de seu RG; Depois, cumprida a providência supra determinada, designe a serv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1705 1419 inicial será encaminhado ao Juiz responsável antes da designação da audiência ou da expedição da carta ou mandado de citação, para fim de apreciação de pedido liminar, antecipação da tutela, emenda da inicial ou outra providência que se mostre necessária (Provimento CSM 1670/2009). Entretanto, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1866 1343 Processo 0006138-73.2014.8.26.0363/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - THIAGO MACHADO FRANCATTO - Cláudia Lilian Augusto - Vistas dos autos ao autor para: ( x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação/intimação. (CLÁUDIA LILIAN AUGUSTO que ali tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1740 1647 para: apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 10 dias. - ADV: FABIANA GOMES FERMINIANO DE OLIVEIRA (OAB 316447/SP), MARAISA ALVES DA SILVA COELHO (OAB 291117/SP) Processo 0006013-08.2014.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - GC LOPESME - ERICA MOR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1654 1516 conciliação, expedindo a serventia o necessário. Int. - ADV: ALUISIO BERNARDES CORTEZ (OAB 310396/SP) Processo 0003663-18.2012.8.26.0363 (363.01.2012.003663) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel Odinovaldo Sebastião Aparecido Bueno - Vivian Londo Chouzo - - Fabio Augusto de Moraes - V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1425 1607 Augusto César Furigo - Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré a utilizar na base de cálculo para incidência do quinquênio os vencimentos integrais do servidor, excluídas aquelas de caráter eventual, nos termos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1879 1557 entendimento de que a Lei 9.099/95, na esfera cível, veio a instituir procedimento especial, como opção ao procedimento comum sumário ou ordinário, a teor do disposto no artigo 3º, da citada Lei. Assim, estabeleceu vantagens, tais como isenção de custas e despesas processuais, bem como verbas honorária