TJSP 16/07/2014 - Pág. 1566 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1690
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efeito, o artigo 745-A aplica-se apenas às execuções de título extrajudicial. Assim sendo, de rigor a aplicação da multa prevista
no artigo 475, “j”, do CPC, sobre o valor remanescente. Ademais, por se tratar de valor incontroverso, autorizo o levantamento,
pela exequente, do valor objeto do depósito de fls. 450. Expeça-se o competente mandado. Por fim, intime-se a executada a
efetivar, espontaneamente, o pagamento do débito restante (R$ 2.395,48), sob pena de execução forçada. Int. Certifico e dou fé
que expedi mandado de levantamento (guia n.º 151/2014) referente ao depósito de fls. 450 nesta data, e que o mesmo encontrase disponível para retirada pela parte interessada. Nada Mais. - ADV: FRANCESCO MARTINO (OAB 282584/SP), RENE DA
COSTA ABBIATI (OAB 251670/SP), CARLOS HENRIQUE PENHA (OAB 275116/SP)
Processo 0007378-39.2010.8.26.0363 (363.01.2010.007378) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Antonio Maércio
Malvezzi - Pedro Felipe Delatorre Mosca - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado do
penhora. - ADV: ISLE BRITTES JUNIOR (OAB 111276/SP)
Processo 0007514-65.2012.8.26.0363/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rodrigo Alexandre
Nicoluchi - e R Scpain Funilaria e Pintura Ltda Me (centro Automotivo Santa Cruz) - Vistas dos autos ao autor para: manifestar/
tomar ciência, em 5 dias, sobre petição de fls.90/91( proposta de pagamento) - ADV: ELOISA BIANCHI (OAB 144569/SP),
ANTONIO FRANCO BARBOSA NETO (OAB 95459/SP)
Processo 0007654-02.2012.8.26.0363 (363.01.2012.007654) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ana
Cláudia Longatto Manera - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistas dos autos ao autor para: manifestar/ tomar ciência, em 5
dias, sobre petição de fls. 150/161(cálculos da Fazenda) - ADV: LUIZ CARLOS MARTINI PATELLI (OAB 120372/SP), MAYARA
BIANCA ROSA CAVEIO (OAB 317193/SP), LAIR ARONI (OAB 341190/SP), KATIUSCIA YAMANE RICARDO (OAB 279588/SP)
Processo 0007655-84.2012.8.26.0363 (363.01.2012.007655) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Eliana
Ferreira dos Reis - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistas dos autos ao autor para: ( X ) Manifestar-se sobre petição juntada
de fls. 167/176. - ADV: LAIR ARONI (OAB 341190/SP), KATIUSCIA YAMANE RICARDO (OAB 279588/SP), ARILSON GARCIA
GIL (OAB 240091/SP), LUIZ CARLOS MARTINI PATELLI (OAB 120372/SP)
Processo 0007661-91.2012.8.26.0363 (363.01.2012.007661) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações Marcos Humberto Lopes - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 201/203: manifeste-se o exequente, em 05 dias.
Int. - ADV: KATIUSCIA YAMANE RICARDO (OAB 279588/SP), LUIZ CARLOS MARTINI PATELLI (OAB 120372/SP), ARILSON
GARCIA GIL (OAB 240091/SP)
Processo 0007721-64.2012.8.26.0363 (363.01.2012.007721) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Zoraide Rocha Araujo Tavares - VGR Linhas Aéreas S/A - - Passaredo Transportes Aéreos Ltda - Vistos. Como cediço, é lícito ao
executado ofertar impugnação à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da penhora/garantia do juízo. Assim, recebo
os embargos opostos a fls. 250/253. Outrossim, havendo controvérsia em relação ao valor efetivamente devido, determino
à serventia que elabore demonstrativo do débito em relação à co-executada VGR, atentando-se aos parâmetros fixados na
sentença de fls. 126/132, bem como à Súmula de fls. 182. Depois, tornem conclusos. Int. - ADV: EVERALDO MARCHI TAVARES
(OAB 274607/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/
SP)
Processo 0007751-02.2012.8.26.0363 (363.01.2012.007751) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações
- Francisco Antonio Alves Brito - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Acerca da petição e cálculos de fls. 161/172,
manifeste-se o exequente, em 05 dias. Int. - ADV: LUIZ CARLOS MARTINI PATELLI (OAB 120372/SP), ARILSON GARCIA GIL
(OAB 240091/SP), KATIUSCIA YAMANE RICARDO (OAB 279588/SP), LAIR ARONI (OAB 341190/SP)
Processo 0007755-39.2012.8.26.0363 (363.01.2012.007755) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações Aureon Alvarenga - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistas dos autos ao autor para: ( X ) Manifestar-se sobre petição juntada
de fls. 168/178. - ADV: KATIUSCIA YAMANE RICARDO (OAB 279588/SP), LAIR ARONI (OAB 341190/SP), LUIZ CARLOS
MARTINI PATELLI (OAB 120372/SP), ARILSON GARCIA GIL (OAB 240091/SP)
Processo 0007857-61.2012.8.26.0363 (363.01.2012.007857) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maria
Augusta Queiroz Pellegrino - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistas dos autos ao autor para: manifestar/ tomar ciência, em 5
dias, sobre petição de fls. 148/158(cálculos da Fazenda) - ADV: KATIUSCIA YAMANE RICARDO (OAB 279588/SP), MARCELO
BIANCHI (OAB 274673/SP), LUIZ CARLOS MARTINI PATELLI (OAB 120372/SP), LAIR ARONI (OAB 341190/SP)
Processo 0008015-19.2012.8.26.0363 (363.01.2012.008015) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações Marilda Rosa Mantovani Araújo - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Atenda a ré, em 10 dias, o quanto requerido pela
parte exequente a fls. 152. Int. - ADV: KATIUSCIA YAMANE RICARDO (OAB 279588/SP), LUIZ CARLOS MARTINI PATELLI
(OAB 120372/SP), ARILSON GARCIA GIL (OAB 240091/SP)
Processo 0008715-92.2012.8.26.0363 (363.01.2012.008715) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários
- Neiso José Ferreira Junior - Banco Panamericano Sa - Vistos. A certidão retro da serventia dá conta do silêncio da executada
em se manifestar sobre o despacho de fls. 117. Assim tenho que o depósito de fls. 113 foi efetivado com vistas a quitar o valor
em execução, de modo que tenho por satisfeito o crédito da exequente e, por conseqüência, JULGO EXTINTA a presente ação
indenizatória (em execução), e o faço com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado
de levantamento do depósito , em favor da parte exeqüente e, depois de ultimada a providência, intime-a a retirar referido
documento em cartório, mediante recibo nos autos. P.R.I e, após, comunique-se, arquivem-se e, oportunamente, destruam-se
os autos nos termos do Provimento 1670/2009. Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento (guia n.º 152/2014)
referente ao depósito de fls. 113 nesta data, e que o mesmo encontra-se disponível para retirada pela parte interessada. Nada
Mais. - ADV: ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB 179209/SP), MARIA APARECIDA DA SILVA BARBONI (OAB
143862/SP), BÁRBARA KRISHNA GARCIA FISCHER (OAB 217581/SP)
Processo 0009267-28.2010.8.26.0363 (363.01.2010.009267) - Execução de Título Extrajudicial - José Horácio Romão
Zanuto - Ana Paula da Silva Hilário - Vistas dos autos ao autor para: manifestar, em 5 dias, sobre certidão do senhor oficial de
justiça de fls.73 ( a executada não possui mais os bens penhorados) - ADV: DEBORA ZELANTE (OAB 117204/SP)
Processo 0009334-22.2012.8.26.0363/01 - Cumprimento de sentença - Bancários - Rosangela Pereira - Banco Itaucard Sa
- Vistas dos autos ao autor para: manifestar/ tomar ciência, em 5 dias, sobre petição de fls. 119/121 ( comprovante de depósito) ADV: TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS (OAB 182694/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/
SP), TANIA MIYUKI ISHIDA RIBEIRO (OAB 139426/SP)
Processo 0009541-21.2012.8.26.0363/01 - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - James A G Leal Me - Cleuza
Maria Pissinatti Teruel - Vistos. Há notícia (fls. 73) de que a executada descumpriu o acordo homologado a fls. 63. Assim
sendo, INTIME-A a efetuar o pagamento do débito, no valor de R$19.419,75, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa
prevista no artigo 475-J do CPC e posterior prosseguimento do feito com execução forçada. Int. - ADV: ROLDAO ALVES DE
MAGALHAES (OAB 41026/SP), FRANCISCO DE ASSIS C DE ANDRADE (OAB 84657/SP)
Processo 0010542-41.2012.8.26.0363 (363.01.2012.010542) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Francisco
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º