3 resultados encontrados para 0007764-97.2011.8.26.0407 - data: 14/08/2025
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Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1362 1905 0002956-83.2010.8.26.0407 (407.01.2010.002956-8/000000-000) Nº Ordem: 000621/2010 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X JUNIO APARECIDO FERNANDES - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, vez que o exec
Disponibilização: quinta-feira, 15 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1650 2021 cálculo do salário de benefício ser realizado nos termos da atual redação do art. 29, da Lei nº. 8.213/91. O benefício é devido da citação (30.05.2013 fls. 43). Ainda, DECLARO a existência de tempo de serviço rural da autora, para todos efeitos legais, 02 de janeiro de 1971 a 29 de julho de 1978. As