TJSP 15/05/2014 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1650
2021
cálculo do salário de benefício ser realizado nos termos da atual redação do art. 29, da Lei nº. 8.213/91. O benefício é devido
da citação (30.05.2013 fls. 43). Ainda, DECLARO a existência de tempo de serviço rural da autora, para todos efeitos legais, 02
de janeiro de 1971 a 29 de julho de 1978. As parcelas atrasadas devem ser corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de
mora, a serem definidos em sede de execução, em razão da insegurança quanto aos parâmetros aplicáveis à Fazenda Pública,
em razão da inconstitucionalidade por arrastamento do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação que lhe atribuiu a Lei 11.960/09
(ADI 4357/DF). A correção monetária incide a partir do vencimento de cada prestação. Vencido na maior parte do pedido,
condeno o INSS, ainda, a pagar honorários advocatícios, fixados em 15% (quinze por cento), calculados sobre o valor das
parcelas vencidas até a presente data, consoante o art. 20, § 3.º, do CPC e a Súmula n.º 111 do STJ. Sem custas, pois a autora
litiga sob o pálio da assistência judiciária gratuita e a requerida é uma autarquia federal. Sentença sujeita a reexame necessário,
se ultrapassado o limite previsto no art. 475, § 2º do CPC. P.R.I.C. - ADV: CLAÚDIO ROBERTO TONOL (OAB 167063/SP)
Processo 0007282-18.2012.8.26.0407 (407.01.2011.004718/2) - Habilitação de Crédito - Banco do Brasil Sa - Espólio
de Tsutomu Ogihara - Fls. 53: Defiro. Intime-se. - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), IONE TONON
FERNANDES (OAB 197752/SP)
Processo 0007645-15.2006.8.26.0407 (407.01.2006.007645) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - C.H.R. L.H.R. - Defiro o prazo de suspensão do feito requerido a fl. 95. Decorrido, o que se certificará, manifeste-se o autor em termos
de prosseguimento. Intime-se. - ADV: MARCELO VICTÓRIA IAMPIETRO (OAB 169230/SP), MARCIO ALBERTINI DE SA (OAB
219380/SP)
Processo 0007764-97.2011.8.26.0407 (407.01.2011.004718/1) - Habilitação de Crédito (Inativa) - Cooperativa de Cafeicultores
do Sul de Sao Paulo - Espólio de Tsutomu Ogihara - Julgo extintos os presentes autos, em virtude do acordo celebrado entre
as partes, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas, se houver, pelo requerido. P.R.I. e C. Arquivem-se. - ADV:
RAFAEL MORALES CASSEBE TÓFFOLI (OAB 213970/SP), IONE TONON FERNANDES (OAB 197752/SP)
Processo 3000673-31.2013.8.26.0407 - Monitória - Contratos Bancários - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
- Renato Fiorussi Gualtieri - - Daniela Davoli Otaviani Gualtieri - Daniela Davoli Otaviani Gualtieri - - Daniela Davoli Otaviani
Gualtieri - A propósito da petição de fl.138, manifeste-se o requerente. Intime-se. - ADV: DANIELA DAVOLI OTAVIANI GUALTIERI
(OAB 196222/SP), MARCO ANTONIO LOTTI (OAB 98089/SP), FABIO ROBERTO LOTTI (OAB 142444/SP)
Processo 3001943-90.2013.8.26.0407 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Manoel Joao de Oliveira - - Celia Gomes
dos Santos Oliveira - Evandro Luis Bertassi - - Maria Cristina Furini Bertassi - Sem prejuízo de eventual julgamento no estado
da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias, fazendo-o em caso positivo, de maneira
justificada. Int. - ADV: RAFAEL MORALES CASSEBE TÓFFOLI (OAB 213970/SP), VALDINEI CÉSAR BONATO (OAB 202493/
SP)
Processo 3002196-78.2013.8.26.0407 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - R.A.N. - D.M.S. - A propósito
da contestação e documentos apresentados, manifeste-se a parte autora e o MP em 10 dias. Int. - ADV: SILVIO CAMPOS DE
OLIVEIRA (OAB 170782/SP), FLAVIO APARECIDO SOATO (OAB 145286/SP)
Processo 3002230-53.2013.8.26.0407 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - IV REGIAO
- Douglas Alves Pereira - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: CATIA STELLIO SASHIDA
(OAB 116579/SP)
Processo 3002779-63.2013.8.26.0407 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
SA - C P NETO TRANSPORTES - ME - Intime-se o credor nos termos pretendidos pelo Exequente, inclusive para que esclareça
a omissão de parcelas vencidas, sob pena de incorrer em grave ato de deslealdade processual, passível de punicação nos
termos da lei, sem prejusízo da expedição de novo mandado de busca, caso demonstrada a persistência da mora. Int. - ADV:
JONAS ADALBERTO PEREIRA JUNIOR (OAB 327007/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP)
Processo 3002915-60.2013.8.26.0407 - Alvará Judicial - Compra e Venda - Aparecida Jorge Paschoaletti - - MARIA
MADALENA PASCHOALETTI BARIVIERA - - FATIMA IZABEL PASCHOALETTI BRITO - - EUNICE APARECIDA PASCHOALETTI
BUENO DE LIMA - - MARIA LUISA PASCHOALETTI - Recebo o recurso tempestivamente apresentado pela parte autora (fls.
30/38), em ambos os efeitos. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo Seção de Direito Privado, no prazo e observadas as formalidades legais. Int. - ADV: MURILO PASCHOALETTI BARIVIERA
(OAB 257069/SP)
Processo 3003413-59.2013.8.26.0407 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - CLARO S/A - Geraldo Roberto de
Oliveira - - Maria Lucia Ogoshi de Oliveira - Decisão de fls. 77: Republique-se o despacho de fl. 74, devendo a autora depositar
o valor da diligência do oficial de justiça, sob pena de extinção. Intime-se. - Decisão de fls. 74: Vistos. Cite-se a parte requerida
para contestar em 15 dias, mediante as advertências legais. Int. (Recolher diligência) - ADV: KELLY ANDREOLI (OAB 287104/
SP), PATRICIA VELLOSO CAVALLARI (OAB 307784/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NELSON MUNEMITSU FURUKEN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0132/2014
Processo 0000064-02.2013.8.26.0407 (040.72.0130.000064) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento
Mercantil - Panamericano Arrendamento Mercantil Sa - Sergio Antonio de Souza - Designada audiência de conciliação para o
dia 11/06/2014, às 10h30m, a realizar-se no - CEJUSC -CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA,
sito na Rua Engenheiro Kieffer, s/nº, Praça Hermínio Elorza, piso superior ( prédio do antigo Fórum ) Osvaldo Cruz SP - telefone
- (18) 3529-2969 - ( RECOLHER GUIA DE DILIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO REQUERIDO ) - ADV: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA
(OAB 157875/SP), ERICA CRISTINA DA SILVA KUNIY (OAB 328388/SP), JONAS ADALBERTO PEREIRA (OAB 16094/PR),
JONAS ADALBERTO PEREIRA JUNIOR (OAB 327007/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º