Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 1326 preservação da convivência humana, o que implica a proteção social contra agentes que coloquem em risco a saúde pública, como é o caso do requerente, não merecendo o postulante a benesse da lei, uma vez que está envolvido em crime de trafico de droga, equiparado a crime hediondo e, portanto, deve ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3413 1173 Processo 1502331-06.2020.8.26.0542 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - R.C. - Vistos. 1. Da manutenção da prisão preventiva Fls. 290/296: Cuida-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado por defensor constituído em prol de Ronaldo Cardoso, pronunciado pela prá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 665 o trânsito em julgado, comunique-se a segunda instância. Após, adite-se a guia de execução. Intime-se o réu para o pagamento da multa em 10 dias. Comprovada a quitação, tornem conclusos para extinção da pena pecuniária. Em outro caso, decorrido o prazo, certifique-se e encaminhe-se o débito para in