Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 3326 concordância manifestada pelo Ministério Público às fls. 83, HOMOLOGO, por sentença, o acordo informado pelas partes às fls. 87/89 e, em consequência, julgo extinto o processo, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Diante da consensualidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3532 3089 e sob as penas da Lei. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. P. e Int. - ADV: JUADERSON DOS SANTOS SILVA (OAB 444540/SP) Processo 0001260-66.2020.8.26.0405 (processo principal 1021040-82.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Fixação - M.H.D.T.S. - Vistos. Manifeste-se o requerente, no prazo legal, em