Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1626 1317 Francisco Peçanha Martins 06.12.05 DJ 13.02.06). Destaquei. AGRAVO REGIMENTAL - RECONSIDERAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL EXECUÇÃO FISCAL DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA RESPONSABILIDADE DO SÓCIO DECORRIDOS MAIS DE CINCO ANOS DA CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA PRESCRIÇÃO PRECEDENTES. Em casos como o dos autos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1749 1438 Processo 0005821-95.2002.8.26.0363 (363.01.2002.005821) - Execução Fiscal - Federais - Fazenda Nacional - Pereira & Pereira Comercio e Recup de Mats Eletricos Ltda - - Olavo Rodrigues - - Milton Reis Teodoro - F. 126/128 anotem-se. F. 125 defiro. Ante o narrado pelo executado, determino o levantamento da c