Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 2573 eficaz apta a constranger o devedor de alimentos a quitar sua dívida, além do inegável fato de que o cumprimento da obrigação alimentícia só ocorre com o anúncio da expedição do mandado prisional. Diante do exposto, considerando-se o cenário atual, levando-se em conta que executado encontra-se ina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3592 2425 CARVALHO TAZIRI (OAB 431446/SP), LUAN HIDEKI DE PAULA HAYAKAWA (OAB 445061/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0835/2022 Processo 0000551-32.2021.8.26.0361 (processo principal 0002122-97.2006.8.26.0091) - Cumprimento de sentença Fixa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 2448 Processo 0002478-96.2022.8.26.0361 (apensado ao processo 1005060-86.2021.8.26.0361) (processo principal 100506086.2021.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Decisão - Guarda - P.O.B. - - S.E.D.O. - R.C.B. - Pág. 119: comprovado o cumprimento do artigo 112 do Código de Processo Civil (pág. 120/121), aco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 2136 digna e a de sua família. Precedentes.” (Corte Especial do STJ EREsp. 1.518.169 DF 2015/0046046-7; Relator Min. Dr. Humberto Martins; DJ. 03/10/2018). No entanto, considerando-se que a concessão de tal medida tem caráter excepcional, não é possível atender integralmente ao pleito do exequente no toc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3591 2167 partes acima qualificadas, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Esta sentença servirá como ofício para cumprimento e mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente, conforme informações constantes do cabeçalho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 5219 intime-se o(a) exequente, para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARIA DE LOURDES CORREA GUIMARAES (OAB 129234/SP), LEONARDO ALVES DE ARAUJO (OAB 468343/SP), ANA MARIA FRANCO CANALE (OAB 326121/SP) Processo 000