Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1740 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : SHIRLENE QUIRINO DOS SANTOS ADVOGADO : 321406/SP - Emiko Endo REQDO : Banco Fiat S/A VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :0008251-45.2014.8.26.0348 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : R.H.S.J. ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo REQDO : M.M. VAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2210 CLASSE :HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO REQTE : A.R.S. VARA:VARA DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO :0006878-76.2014.8.26.0348 CLASSE :GUARDA REQTE : D.B. ADVOGADO : 169135/SP - Ester Rodrigues Lopes REQDO : L.R.V. VARA:VARA DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2103 1066 Dativo) (Fls: 06) 360 - 0008200-12.2015.8.26.0635 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Relator Issa Ahmed - Apelante: L. A. M. de L. (Menor) - Apelado: P. de J. da 4 V. E. da I. e J. da C. - Advoga

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2134 2149 DIREITO AMPARÁVEL VIA MANDADO DE SEGURANÇA. SÚMULA 64 DESTE EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESTRIÇÃO DE NORMAS CONSTITUCIONAIS, DE EFICÁCIA PLENA, POR ATOS ADMINISTRATIVOS INFRACONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. RELATÓRIOS ESCOLARES QUE APONTAM A CAPACIDADE DA CRIANÇA EM PROGREDIR À PRÓXIMA ETAPA DE SUA FORMAÇÃO EDUCACIONAL.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2117 1402 para substituir a internação aplicada ao adolescente J.C.C.S.O. por semiliberdade, pelo prazo necessário a sua ressocialização, devendo ser a medida reavaliada no máximo a cada seis meses, tudo nos moldes do artigo 120, combinado com o artigo 121, §§ 2º e 3º, ambos da lei n. 8.069/90. V.U. - Advogada: Carolina Guimaraes Rez

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1961 1134 463/13 - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a presente Ação de Obrigação de Fazer movida por N. R. R. da S., a fim de declarar definitiva a liminar anteriormente deferida, assegurando-lhe o benefício de sua matrícula na rede de ensino Municipal, na unidade solicitada, próxima de sua residência, conforme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2220 1460 previsto em benefício da criança ou do adolescente (STJ-2ª Turma-Recurso Especial nº 995.038-RJ, Rel. Min. Castro Meira). Não obstante, como o autor está isento das custas e emolumentos, fica excluída a condenação do réu nesse aspecto, porquanto não há o que reembolsar. Sem condenação em honorár