Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 1249 da Ação - R$ 15.148,69 (conforme cálculo apresentado - fls. 04/05), devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-o de que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10% e, será expedido, desde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 981 multa cominatória de 10 mil reais pelo descumprimento. Deferida antecipação de tutela na presente decisão para intimação pessoal da parte requerida via mandado para cumprimento da obrigação de fazer (em aplicação da súmula 410 do STJ). Arcará a parte requerida, em face da sucumbência maior, com o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3086 934 Processo 1010398-92.2019.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Valeria Aparecida Gonçalves - Jose Laudecir Tonon Junior e outros - Vistos. Considerando a permanência da grave situação nacional de calamidade decretada em decorrência da pandemia de COVID-19 e que assola a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2915 1243 de Súmula 410 do STJ, expeça-se o mandado. Intime-se. - ADV: WAGNER PARRONCHI (OAB 208835/SP), MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP), CÉSAR AUGUSTO CARRA (OAB 317732/SP) Processo 0008454-09.2018.8.26.0302 (processo principal 1002032-06.2015.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 1156 Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, com risco efetivo de exaurimento da reserva técnica do Fundo de Equalização de Sinistralidade da Apólice de Seguro Habitacional - FESA (EDcl nos EDcl no REsp n. 1.091.393/SC). 2. Para desconstituir o entendimento da Corte de origem de que não fo