TJSP 06/07/2020 - Pág. 981 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3077
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multa cominatória de 10 mil reais pelo descumprimento. Deferida antecipação de tutela na presente decisão para intimação
pessoal da parte requerida via mandado para cumprimento da obrigação de fazer (em aplicação da súmula 410 do STJ). Arcará
a parte requerida, em face da sucumbência maior, com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo
em 10% do valor da causa, na regra do art. 85 do Código de Processo Civil, considerada a duração e complexidade da causa.
Resolvido o mérito (art. 487, I, do Código de Processo Civil). P.R.I. NOTA DE CARTÓRIO: Aguarda-se a parte autora recolher
guia de diligência do Oficial de Justiça para intimação pessoal da parte requerida. - ADV: LUCIANO GRIZZO (OAB 137667/SP),
MARCELO PASQUAL SALMAZO (OAB 162514/SP)
Processo 1004894-76.2017.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Antenor de Souza Lima
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Processo baixado do Tribunal. Deram provimento em parte ao
recurso interposto. Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência a parte autora sobre o ofício recebido de fls. 192/201. Manifeste-se a parte
autora para requerer o que direito em execução do julgado, mediante peticionamento eletrônico através da opção: “Petição
Intermediária de 1º Grau” no Portal E-SAJ, Categoria: “Execução de Sentença”, selecionando-se a classe, conforme o caso:
“156 Cumprimento de Sentença” ou “157 Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 - Cumprimento de Sentença Contra
a Fazenda Pública”. Prazo: 30 dias úteis. Decorrido o prazo sem manifestação, remeta-se o processo ao arquivo, com as
anotações necessárias, sem prejuízo de futuro desarquivamento pela parte interessada para as providências que julgar cabíveis.
Int. - ADV: RAFAEL SOUFEN TRAVAIN (OAB 161472/SP), WAGNER MAROSTICA (OAB 232734/SP), RAQUEL MASSUFERO
IZAR SAVIO (OAB 279657/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME EDUARDO MENDES TARCIA E FAZZIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA FACCIN GOMES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0288/2020
Processo 0001261-06.2019.8.26.0302 (processo principal 1099310-60.2017.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Fixação - D.I.B.R. e outros - C.C.R. - Vistos. Intime-se pessoalmente o executado, por carta precatória, para que, em
3 (três) dias, efetue o pagamento do débito de R$ 16.510,00 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem
ao longo da demanda), comprove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de protesto do pronunciamento
judicial e decretação de sua prisão civil, nos termos do artigo 528, §§ 1º e 3º do CPC. Intime-se. - ADV: JADE KARINA BRANCO
DE SOUZA (OAB 413977/SP), MARIANA PANARIELLO PAULENAS (OAB 259458/SP), LUIZ FREIRE FILHO (OAB 67259/SP),
MARISTELA ALVES REIS (OAB 416440/SP), MARIANA MARCO ALDRIGHI (OAB 268990/SP)
Processo 0002817-09.2020.8.26.0302 (processo principal 1007286-52.2018.8.26.0302) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Alimentos - A.P.F.T. - M.T. - Vistos. Vista ao MP. Int. - ADV: EDSON JOSÉ RABACHINI (OAB 307556/SP), GUILHERME
DE OLIVEIRA LEME (OAB 376654/SP), JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MENDONÇA (OAB 389942/SP)
Processo 0003410-38.2020.8.26.0302 (processo principal 0014940-69.2002.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alex Duarte Celullare - Alex Luiz Celullare - Recebo a inicial. Defiro a gratuidade judiciária.
Intime-se o executado pessoalmente para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento do débito de R$ 4.195,62 (devidamente
atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda), provar que o fez ou justificar a impossibilidade de
efetuá-lo, sob pena de protesto do pronunciamento judicial e de decretação de sua prisão civil, nos termos do artigo 528, §§ 1º
e 3º do Código de Processo Civil. - ADV: RONALDO ADRIANO DOS SANTOS (OAB 206303/SP)
Processo 0008317-90.2019.8.26.0302 (processo principal 0005244-67.2006.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - T.P.S. - G.P.S. - Vistos. Expeça-se certidão de honorários em favor da patrona
da parte executada (fls. 25), nomeada através do Convênio OAB/SP e Defensoria Pública. Após, arquive-se os autos com as
anotações necessárias. Intime-se. - ADV: MICHELE CALDEIRA (OAB 402767/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP), EDSON JOSE ZAPATEIRO (OAB 143880/SP)
Processo 0010654-86.2018.8.26.0302 (processo principal 4000337-34.2013.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Alimentos - H.M.O.S. e outro - M.S.S. - Vistos. S.M.J., é a representante legal do(a) exequente que não está sendo localizada
para manifestação sobre a justificativa apresentada pelo executado em fls. 70/80. Assim, intime-se a Defensoria para nova
manifestação, em 15 dias. Int. . - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ALEXANDRE
ROGERIO FICCIO (OAB 241505/SP), ANDRE SPILARI BERNARDI (OAB 235474/SP)
Processo 1000659-61.2020.8.26.0302 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Ricci Alves Anna Vivencia Sanches - Vistos. Oficie-se ao Colégio Notarial do Brasil solicitando informações sobre a existência ou não
de testamento do(a) falecido(a), constando no ofício tratar-se de processo com gratuidade judiciária. Int. - ADV: JULIANO
ANDOLFATO LIBANORI (OAB 304321/SP), ANDRÉ JOÃO DINIZ DA GAMA (OAB 200964/SP), RENATO SIMAO DE ARRUDA
(OAB 197917/SP)
Processo 1001358-52.2020.8.26.0302 (apensado ao processo 1011985-52.2019.8.26.0302) - Divórcio Litigioso - Dissolução
- J.M.S. - J.V.S. - Vistos. Fls. 54: vista à Defensoria Pública. Int. - ADV: ALESSANDRA AYRES PEREIRA (OAB 194309/SP),
FÁBIO DE OLIVEIRA SANTIL (OAB 209066/SP)
Processo 1002459-61.2019.8.26.0302 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.M.F. - J.B.F. - Certidão de
Honorários expedida disponível para impressão e devido encaminhamento pela parte interessada. - ADV: RAFAEL GUIMARÃES
MONTEIRO (OAB 423286/SP), THALES SIQUEIRA SCUCIATO (OAB 423344/SP), JULIO CESAR FIORINO VICENTE (OAB
132714/SP), ROGÉRIA ANDRIETE COIMBRA VICENTE (OAB 280373/SP)
Processo 1003202-08.2018.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.S.S. - J.A.L. e outro
- Vistos. Cite-se no endereço de fls. 142. Int. - ADV: LEONARDO VINICIUS POLLI FERREIRA (OAB 258195/SP), RONALDO
MARCELO BARBAROSSA (OAB 203434/SP)
Processo 1004899-64.2018.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.P.C.S. - G.B.E.S. e
outros - Vistos. Defiro o requerimento para citação por edital do correquerido Getúlio Bernardino Estevam de Souza. Expeça-se,
com prazo de 30 dias. Tendo em vista que até o momento não existem os sítios eletrônicos mencionados no art. 257, II, do CPC,
publique-se o edital por uma vez no DJE, sendo a parte autora/exequente beneficiária da gratuidade judiciária. Intime-se. - ADV:
MARIO ROBERTO ATTANASIO (OAB 16310/SP)
Processo 1006403-08.2018.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.H.G. - A.T.S. - Vistos.
Fls. 83: intime-se a parte requerente para manifestação em 15 dias. Int. - ADV: BRUNO DADALTO BELLINI (OAB 270321/SP)
Processo 1006412-67.2018.8.26.0302 (apensado ao processo 1006724-82.2014.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Alimentos - P.H.S. - D.H.S. - Vistos etc. INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para entrar em contato com o escritório
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