Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 25/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1) Originariamente: PROCESSO : 0008316-76.2015.403.6104 PROT: 19/11/2015 CLASSE : 00058 - CARTA DE ORDEM ORDENANTE: DESEMBARGADOR FEDERAL DA 6 TURMA DO TRF DA 3 REGIAO ORDENADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE SANTOS - SP VARA : 99 PROCESSO : 0008323-68.2015.403.6104 PROT: 19/11/2015 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: S.MAGALHAES S.A. LOGISTICA EM COMERCIO EXTERIOR ADV/PROC: SP120627 - ROGERIO DO AMARAL SILVA MIRANDA DE CARVALHO REU: UNIAO FEDERAL VARA : 1 PROCESSO : 0008324-53.201

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 25/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1) Originariamente: PROCESSO : 0008316-76.2015.403.6104 PROT: 19/11/2015 CLASSE : 00058 - CARTA DE ORDEM ORDENANTE: DESEMBARGADOR FEDERAL DA 6 TURMA DO TRF DA 3 REGIAO ORDENADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE SANTOS - SP VARA : 99 PROCESSO : 0008323-68.2015.403.6104 PROT: 19/11/2015 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: S.MAGALHAES S.A. LOGISTICA EM COMERCIO EXTERIOR ADV/PROC: SP120627 - ROGERIO DO AMARAL SILVA MIRANDA DE CARVALHO REU: UNIAO FEDERAL VARA : 1 PROCESSO : 0008324-53.201

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007379-66.2015.403.6104 - EDUARDO JOSE MACEDO X EDUARDO TORRES NEL X EDVALDO DOS ANJOS SANTOS X ELEUDE PEREIRA DOS SANTOS X ERMINIO MARUSSIG NETO X ERNANI RODRIGUES DO NASCIMENTO X FERNANDO FERNANDES CASTRO FILHO X FRANCISCO TABOADA DO ROSARIO X GERVAN FERREIRA DE ATAIDE X GILBERTO TRAJANO DA SILVA(SP194380 - DANIEL FERNANDES MARQUES) X BANCO DO BRASIL SA(SP209115 JEFFERSON GONÇALVES DA CUNHA) X UNIAO FEDERAL Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. 0007384-88.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

negócio jurídico bilateral, a declaração de nulidade de cláusulas do contrato de financiamento estudantil invariavelmente atingiria ambas as partes (estudante financiado e instituição financeira). De igual modo, eventual decretação de nulidade de cláusulas contratais que reproduzam as condições fixadas pelo Governo Federal para a concessão do financiamento estudantil, especialmente aquelas referentes a garantia, prazo de carência, juros, correção monetária, indiscutivelmente ati

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1-Ciência às partes do retorno dos autos do TRF da 3ª Região. 2-Requeira o autor o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito. 3-Em caso de ser requerido o cumprimento da sentença, deverá o exequente/autor, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder à digitalização das peças processuais bem como sua distribuição na forma do disposto nos artigos 10 e 11 da Resolução n. 142/2017 da Presidência do TRF da 3ª Região, com as alterações introduzidas pela Resolução n. 152/2

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Petição de fls. 87/89: intime-se a CEF para que efetue o pagamento da importância apontada nos cálculos de liquidação acostados aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, ao montante devido, ser acrescida multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), consoante artigo 523 do Novo Código de Processo Civil. 0003179-16.2015.403.6104 - MARIA DOS REIS AGUIAR X ZENILDA REIS FERNANDES DA SILVA X MARILEIDE FERNANDES DA SILVA(SP346455 - ANNA KAR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

intermitente.213. Não foi apresentado Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho, hábil a preencher a lacuna sobre a habitualidade e permanência.214. Da análise dos indigitados documentos, não há prova de que o demandante ficasse exposto ao agente nocivo ruído de modo habitual e permanente, como exige a lei.215. Assim, o período NÃO pode ser enquadrado como atividade especial.27 - Período de 15/02/0/2012 a 16/03/2012216. No que diz respeito a esse interregno, consta à fl. 26

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

intermitente.213. Não foi apresentado Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho, hábil a preencher a lacuna sobre a habitualidade e permanência.214. Da análise dos indigitados documentos, não há prova de que o demandante ficasse exposto ao agente nocivo ruído de modo habitual e permanente, como exige a lei.215. Assim, o período NÃO pode ser enquadrado como atividade especial.27 - Período de 15/02/0/2012 a 16/03/2012216. No que diz respeito a esse interregno, consta à fl. 26

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008333-64.2005.403.6104 (2005.61.04.008333-0) - CARLOS ROBERTO TAVARES DA CONCEICAO(SP121340 - MARCELO GUIMARAES AMARAL) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A RFFSA(SP156372 - CAMILA PEREIRA RODRIGUES MOREIRA MARQUES) Fl. 708- Defiro o pedido de vista dos autos, conforme requerido.Intime-se. 0003867-12.2014.403.6104 - MARIA ARAUJO CUNHA(SP239140 - KELLY CRISTINA ARAUJO SOARES CUNHA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP156147 - MARCIO RODRIGUES VASQUES) Intime-se a Caixa Econômica Federal para, querendo, ofer

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

impossibilidade absoluta de não ocorrência do dano, ou o que, segundo Caio Mário da Silva Pereira, aconteceu de tal modo que as suas consequências danosas não puderam ser evitadas pelo agente, e destarte ocorreram necessariamente. Por tal razão, excluem-se como excludentes de responsabilidade os fatos que foram iniciados ou agravados pelo agente (Responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Forense, 2000, p. 305).Valiosa também é a doutrina de Sérgio Cavalieri acerca da diferenciação do fo