19 resultados encontrados para 0008348 48.2000.8.26.0441 - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1975 2028 Processo 0005521-78.2011.8.26.0441 (apensado ao processo 0005450-91.2002.8.26) (441.01.2011.005521) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Maria Luisa Manfredini de Oliveira Galvão - Fazenda Nacional - 2. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do
Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2104 2164 Processo 0000073-61.2010.8.26.0441 (441.01.2010.000073) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe - Leão Benedito de Araujo Novaes - FICA INTIMADA A DRA. MARIA DALVA DE CARVALHO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR O MANDADO DE
Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 3311 o prazo do item precedente, no silêncio, aguarde-se o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, § 4º da Lei nº 6.830/80. Int. - ADV: RENATA DE CASSIA DA SILVA LENDINES (OAB 268461/SP), EDUARDO MONTEIRO DA SILVA (OAB 12461/SP) Processo 0006596-50.2014.8.26.0441 - Execução Fiscal - D�
Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2565 2834 processuais, bem como, dos honorários advocatícios a favor do patrono do executado, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85,§3º, inciso I, do CPC. Libere-se a penhora, se houver.Com o trânsito, enviem-se os autos ao arquivo observadas as cautelas de praxe.P.I.C. - ADV: SERGIO MARTINS GUER
Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 3277 até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital
Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2664 2967 85779/SP), NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP), CLAUDETH URBANO DE MELO (OAB 73847/SP), EDENILSON DE MELO CHAVES SILVA (OAB 188709/SP), ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO (OAB 66706/SP), MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP) Processo 0005498-84.2001.8.26.0441 (441.01.2001.005498) - Execução Fiscal - I
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 2977 Processo 0005288-67.2000.8.26.0441 (441.01.2000.005288) - Execução Fiscal - Contribuições de Melhoria - Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Laurina Alves Medeiros - Vistos. Ante a certidão retro: Arquivem-se a presente execução, com as cautelas de estilo. - ADV: MANOEL FERNANDO V
Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2365 2906 CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/12/2012, DJe 08/02/2013) (grifos nossos)Por essas razões, diante de sua desídia, com a extrapolação do prazo quinquenal previsto no artigo 174, CTN, consumou-se o fenômeno da prescrição, com a consequente extinção do crédito tributário.Ante ao exposto, ACOLHO a