4 resultados encontrados para 0008407-49.2003.8.26.0338 - data: 31/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 25 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1718 1211 REQTE : Prefeitura Municipal de Mairipora ADVOGADO : 54588/SP - Marilena de Souza Pinheiro REQDO : Arthur de Andrade Filho - Espolio VARA:SEF - SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :0007805-58.2003.8.26.0338 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL REQTE : Prefeitura Municipal de Mairipora ADVOGADO : 70307/SP - Nivaldo B
Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2024 1180 Fls.83: Ciência ao Executado. (Senteça: Ante a manifestação de fls.82, julgo extinta a ação de Execução Fiscal ajuizada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ em face de FRANCISCO ARMANDO PORTERO MONTEIRO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, por satisfeita a obriga�
Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2254 1567 BAPTISTA MEDEIROS (OAB 163564/SP) Processo 0006172-60.2013.8.26.0338 - Execução Fiscal - ICMS/Importação - F F K Tools Ferramentaria Ltda Epp - Manifesfe a Executada sobre impugnação (fls.41/44). - ADV: FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP) Processo 0006225-32.1999.8.26.0338 (338.01.1999.006225) - Execu�